Dificuldade de Desfiliação Sindical Online e Exigência de Desfiliação Presencial
Não respondida
Goiânia - GO
14/01/2026 às 15:19
ID: 237674477
Sindicato se nega fazer desfiliação de forma online, exige que vou presencialmente ter que fazer a desfiliação e somente o primeiro desconto do ano. O que vai totalmente contra a lei com base no artigo 5, XX da CF (liberdade sindical), que permite a minha desfiliação a qualquer momento.
Ademais o Supremo Tribunal Federal consolidou novas regras que ampliam a liberdade dos trabalhadores em relação à contribuição assistencial. A Corte decidiu que quem não deseja ter o valor descontado na folha de pagamento poderá manifestar a recusa de forma online, quando o próprio sindicato já oferece meios digitais para a filiação. O que se faz no caso em tela, segue em anexo o print do site oferecendo filiação online.
Com essa mudança, ficou estabelecido que os sindicatos precisam oferecer o mesmo canal para filiação e para desistência: se o cadastro for digital, a opção de recusa também deve ser digital, sem qualquer exigência presencial. A decisão, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, reforça que não pode haver barreiras externas que impeçam ou dificultem a manifestação do trabalhador.
Não tive que ir lá para me filiar, então não devo ir lá para me desfiliar. Me filiaram automaticamente quando fui contratada pela empresa, então porque agora preciso ir presencialmente para realizar o desligamento.