Cobrança indevida e emissão de boleto sem autorização pelo Sindicato dos Motoristas Autônomos de Cargas de São José dos Campos
Resolvido
Caraguatatuba - SP
12/07/2026 às 14:11
ID: 253706903
Cobrança indevida e emissão de boleto sem autorização
Fui surpreendido ao identificar a emissão de um boleto em meu nome por parte do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Cargas de São José dos Campos.
Esclareço que **nunca tive qualquer vínculo, cadastro, filiação, contrato ou qualquer tipo de relacionamento com esse sindicato**. Em nenhum momento autorizei a utilização dos meus dados pessoais para a emissão de cobranças ou boletos.
Solicito a imediata explicação sobre a origem dos meus dados, o cancelamento definitivo desse boleto e a confirmação, por escrito, de que não existe qualquer débito ou obrigação financeira vinculada ao meu nome junto a essa entidade.
Também solicito esclarecimentos sobre como meus dados pessoais foram obtidos e utilizados, tendo em vista as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Caso a situação não seja resolvida de forma rápida e satisfatória, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e às autoridades competentes.
Aguardo um posicionamento e a resolução definitiva do problema.
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Resposta da empresa
17/07/2026 às 11:10
Prezado Senhor,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os fatos.
Após consulta em nosso sistema, verificamos que o seu cadastro no RNTRC/ANTT encontra-se registrado desde 13/03/2024, na categoria TAC Transportador Autônomo de Cargas. Constatamos ainda que a situação do seu registro está pendente, motivo pelo qual orientamos que, caso o senhor não exerça mais a atividade de Transportador Autônomo de Cargas, providencie a regularização ou o cancelamento do seu registro junto à ANTT.
Esclarecemos que o SINDITAC São José dos Campos atua como Posto Credenciado do RNTRC/ANTT e que a emissão da guia referente à Contribuição Anual 2026 ocorreu de forma automática pelo sistema, em razão da existência do seu cadastro como TAC. Ressaltamos que essa contribuição possui caráter facultativo, não sendo obrigatória.
Em atenção à sua manifestação, informamos que já foram adotadas as providências necessárias para o cancelamento da guia de 2026, inexistindo qualquer cobrança em andamento relacionada a esse boleto.
Quanto à utilização dos seus dados, esclarecemos que as informações utilizadas decorrem do cadastro vinculado ao RNTRC/ANTT, necessário para a prestação dos serviços autorizados ao posto credenciado, sendo o envio da guia realizado automaticamente pelo sistema em razão da existência desse cadastro.
Por fim, informamos que, para que não ocorram novos envios automáticos de guias em exercícios futuros, é indispensável que seja providenciada a baixa/cancelamento do seu registro no RNTRC/ANTT, caso o senhor não exerça mais a atividade de TAC. Enquanto o cadastro permanecer ativo ou pendente na base do RNTRC/ANTT, o sistema poderá continuar identificando o registro para emissão da guia anual.
Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e, se desejar, podemos orientá-lo quanto aos procedimentos para regularização ou cancelamento do seu cadastro junto ao RNTRC/ANTT.
Atenciosamente,
SINDITAC São José dos Campos
Av. Dep. Benedito Matarazzo, 4229 - Sala 10 - Jardim das Industrias, São José dos Campos - SP.
(12) 9.9670-7585
Consideração final do consumidor
19/07/2026 às 09:42
resolveu meu problema
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10