Síndico não contesta notificação ..o

Prezada moradora,

Agradecemos por sua manifestação e pela oportunidade de esclarecer os fatos de forma transparente.

Em alinhamento com nosso setor jurídico, confirmamos que o processo junto ao Ministério Público não se iniciou na atual gestão, tratando-se de um procedimento que existe há aproximadamente três anos, originado a partir de denúncia realizada ainda em gestão anterior à Sindicompany.

À época, após as primeiras vistorias do Ministério Público, o condomínio assumiu formalmente o compromisso de realizar adequações relacionadas à acessibilidade, motivo pelo qual o processo chegou a ser arquivado provisoriamente. No entanto, cerca de um ano depois, novas vistorias constataram que as adequações comprometidas não haviam sido executadas, o que levou à reabertura do processo, já com orientação para aplicação de multa, em razão do descumprimento do acordo anteriormente firmado.

Quando a Sindicompany assumiu a gestão, o processo já se encontrava em estágio avançado. O caso foi analisado detalhadamente pelo advogado do condomínio, que esclareceu que, naquele momento processual, não havia possibilidade jurídica de contestação, uma vez que o prazo havia sido superado e a reabertura ocorreu justamente pelo não cumprimento das obrigações assumidas pela gestão anterior.

Ainda assim, a atual administração protocolou toda a documentação referente ao período da nossa gestão, buscando demonstrar boa-fé e a mudança de postura administrativa. Temos, inclusive, os protocolos que comprovam essas ações.

Diante desse cenário, optamos pelo caminho mais responsável e eficaz:

levantamos orçamentos técnicos;

elaboramos projetos de adequação;

submetemos tudo à assembleia, onde as medidas necessárias foram aprovadas pelos condôminos;

protocolamos os andamentos junto ao Ministério Público;

estivemos presencialmente no órgão na última semana solicitando a baixa da multa.

Fomos informados de que a reabertura do processo e a aplicação da multa ocorreram por solicitação da Subprefeitura, motivo pelo qual seguimos em contato direto com esse órgão para buscar a melhor solução possível.

Reforçamos que, embora a Sindicompany não fosse a responsável pela gestão à época das vistorias nem pelo descumprimento do compromisso assumido, estamos totalmente empenhados em regularizar a situação do condomínio, com dedicação, responsabilidade técnica e atuação ativa junto aos órgãos competentes.

A multa aplicada decorre da não execução das adequações prometidas anos atrás, e não de omissão da atual gestão. Ainda assim, seguimos trabalhando com prioridade para resolver o tema, minimizar impactos e garantir que o condomínio esteja plenamente regularizado.

Agradecemos novamente a oportunidade de esclarecer todo o histórico e permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe Sindicompany
Por mais lares.

Eu pedi cópia do email enviado ao MP com tudo isso que relatam acima, mas até hoje não me mandaram...
Estive no MP dia 17/12 e eles disseram não ter nada protocolado lá!!!!!