Cobrança Indevida DDA Titulo Protestado

Prezado Vanderlie Marcelo,

Acreditamos que diante da sua colocação, esteja mencionando o recebimento da Contribuição Sindical Espontânea com vencimento em 28/02/******* e a Contribuição Assistencial com vencimento em 28/05/*******.

Ressaltamos que as contribuições foram enviadas para os profissionais que possuem principalmente Registro ativo junto ao CRC-SP, que vem a ser o seu caso.

*******, que a contribuição sindical, com vencimento em 28/02, passou a ser facultativa desde a Reforma Trabalhista (Lei n 13.*******/*******), exigindo autorização prévia e expressa do trabalhador para seu desconto e recolhimento, dessa forma como esclarecimento seu recolhimento é espontâneo e não existindo interesses desconsiderar.

Por outro lado, a contribuição assistencial foi tornada obrigatória pela por decisão no julgamento do STF do Tema n *******, sendo devida por todos os integrantes da categoria profissional, inclusive os não sindicalizados, salvo se houver exercício de direito de oposição conforme regras e prazos estabelecidos em norma coletiva (convenção ou acordo coletivo de trabalho).

Informamos ainda, que todos os comunicados estão sendo enviados para seu email, onde pode ser estejam em lixo eletronico ou em spam.

Grato
Sindcont-sp

Eu trabalho num escritório de contabilidade assim, eu deveria sim ser informado dessa contribuição assistencial. Embora meu CRC esteja ativo não o utilizo, visto que como dito trabalho em um escritório de contabilidade e quem assina é o contador responsável. Solicito portanto que seja baixado este valor em meu nome tento em vista que não exerço nenhuma atividade com o CRC podendo vossa senhoria comprovar junto ao CRC SP.

Como disse não tenho nenhum relacionamento com essa instituição não cedi meus dados, sem assim não recebi nenhuma comunicação por parte de V.Sa não tendo sido avisado pois se fosse certamente iria contestar o pagamento pois em nada utilizo esses serviços. tampouco por meu empregador. peço por gentileza baixar esse cobrança visto que não tive oportunidade de me manifestar.

Prezado Sr. Vanderlei

Agradecemos seu contato e gostariamos de esclarecer:

Em relação ao registro dos boletos, informamos que estes são distribuídos automaticamente para todos os profissionais com registro ativo no CRC, pois é a base que usamos para alcançar os integrantes da categoria econômica/profissional, conforme previsto em lei e acordos coletivos.

Pelo Tema ******* do STF, a partir de Set/******* a contribuição assistencial é obrigatória para toda a categoria, independente de ser associado ou não à entidade, com direito à oposição. Assim, estando ativo no CRC, juntamente com a ausência de oposição protocolada tempestivamente, a assistencial é devida.

Atte.,
Sindcont-sp

Continuo dizendo que nada recebi de vossa senhoria, sendo assim nada devo fico a disposição para responder a questão todos sabemos que se o profissional precisa ser cientificado se vocês tem acesso a uma informação no CRC e nada soube sobre essa pendencia não tenho que pagar nada pois se soubesse certamente teria me oposto. Vou buscar meus direitos. Só fiquei sabendo pelo meu banco.

O sindicato não pode cobrar contribuição assistencial sem que o trabalhador tenha a oportunidade de manifestar sua oposição... A lei Veda a cobrança sem que o profissional tenha a oportunidade de se opor... Exatamente meu caso pois quando soube meu preza ja havia sido expirado... e nem fui informado da possibilidade de me opor a cobrança ... e ainda agora não sei como me opor se por carta, pessoalmente onde se encontra essa instituição...