SINDICONT-SP

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

01/06/2026 às 09:45

ID: 250206465

Assunto: Contestação de Cobrança Indevida, Cancelamento de Boletos e Exclusão de Dados Cadastrais

Prezados Senhores,

Tenho recebido reiteradamente boletos referentes à cobrança de anuidade/contribuição sindical emitidos por esta entidade, os quais não reconheço como devidos.

Esclareço que não sou filiado a esse sindicato, jamais solicitei filiação, não autorizei qualquer forma de representação sindical e não possuo interesse em me associar ou utilizar os serviços oferecidos por essa entidade. Da mesma forma, não identifico qualquer benefício efetivo do qual seja destinatário por intermédio desta instituição.

Diante disso, solicito o cancelamento imediato de todos os boletos emitidos em meu nome, bem como a exclusão integral dos meus dados cadastrais dos registros desta entidade, cessando definitivamente o envio de cobranças, comunicados ou qualquer outra forma de solicitação financeira.

Tenho acompanhado as justificativas apresentadas por essa entidade com fundamento no Tema 935 do STF. Entretanto, também é fato que permanece assegurado ao trabalhador e ao profissional o direito de oposição, observadas as regras e prazos previstos em norma coletiva.

No presente exercício de 2025, o prazo para oposição foi fixado entre 01/04/2025 e 20/04/2025. Contudo, chama atenção a exigência de protocolo exclusivamente presencial, condição que dificulta o exercício desse direito e transmite a impressão de que a preocupação principal não é a defesa dos interesses da categoria, mas sim a manutenção da arrecadação financeira de uma entidade que, ao meu ver, não possui representatividade junto à classe contábil.

Dessa forma, reitero meu pedido para que:

Sejam cancelados imediatamente todos os boletos e cobranças emitidos em meu nome;
Meus dados pessoais sejam excluídos dos cadastros desta entidade;
Seja interrompida qualquer futura emissão de cobranças sem minha prévia e expressa autorização;
Seja encaminhada confirmação formal do atendimento desta solicitação.

Informo ainda que esta manifestação também será encaminhada ao Ministério do Trabalho, aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo PROCON, IDEC e Defensoria Pública do Estado, para conhecimento e adoção das providências que entenderem cabíveis.

Aguardo manifestação formal.

Atenciosamente,

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