Cobrança insistente e indevida de contribuição sindical

Question

Prezados,

Assim como 99% das reclamações que vocês tem nessa plataforma, informo a vocês que a meses estou recebendo cobranças referentes à contribuição sindical do Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo.

Gostaria de esclarecer que não pertenço à categoria representada por este sindicato. De novembro de 2020 a novembro de 2025 minha categoria esteve vinculada ao Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo e, atualmente, minha categoria pertence ao Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Informo que cumpri minhas obrigações com ambos e com as anuidades do meu CRC.

Portanto, a cobrança incessante efetuada por vocês é indevida, e não há qualquer obrigação de pagamento da minha parte. Solicito, assim, a cessação IMEDIATA de qualquer cobrança em meu nome. Inclusive reservo meu direito à LGPD, pois não sei em que momento vocês tiveram acesso aos meus dados. Por possuir apenas o CRC ativo, o SINDCONT não tem o direito de utilizar meus dados cadastrais para fins de cobrança sem o meu consentimento.

Caso haja insistência e o não cancelamento destes boletos, informo que me reservo o direito de buscar medidas judiciais cabíveis dessas cobranças indevidas, incluindo pedido de reparação por danos morais decorrentes dessas cobranças abusivas e ameaças ("estamos aqui para ajudar a resolver isso de forma tranquila(..)", por prática comercial abusiva e violação da LGPD.

Atenciosamente,

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