Contestação de Cobrança Indevida e Solicitação de Cancelamento de Boletos e Exclusão de Dados Cadastrais por Inexistência de Filiação

Question

Assunto: Notificação de Contestação de Cobrança Indevida, Cancelamento Imediato de Boletos e Exclusão de Dados Cadastrais
Prezados Senhores,
Venho, por meio desta, formalmente contestar as cobranças que vêm sendo reiteradamente encaminhadas em meu nome por essa entidade, sob a forma de boletos referentes à anuidade, contribuição assistencial ou qualquer outra contribuição sindical, uma vez que tais cobranças são manifestamente indevidas.
Esclareço que não sou filiado a esse sindicato, jamais solicitei filiação, nunca autorizei qualquer forma de representação sindical em meu nome e não possuo interesse em associar-me ou utilizar os serviços eventualmente oferecidos por essa entidade. Assim, inexiste qualquer relação jurídica que justifique a emissão de cobranças ou a manutenção de meus dados em seus cadastros para fins de arrecadação.
O envio contínuo de boletos de cobrança, mesmo sem vínculo associativo ou autorização expressa, configura prática abusiva e causa transtornos desnecessários, especialmente diante da insistência na remessa de documentos que podem induzir terceiros ao entendimento equivocado de existência de obrigação financeira.
Dessa forma, NOTIFICO essa entidade para que adote providências imediatas, promovendo:
1. O cancelamento definitivo de todos os boletos emitidos em meu nome;
2. A suspensão imediata de qualquer nova emissão de cobranças, contribuições ou solicitações financeiras;
3. A exclusão integral dos meus dados cadastrais de seus registros, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 LGPD);
4. A cessação de qualquer comunicação destinada à cobrança ou captação de recursos financeiros.
Além disso, ressalto que a ausência de filiação, autorização ou manifestação de vontade para integrar essa entidade reforça a inexistência de qualquer obrigação que justifique a continuidade das cobranças ou a manutenção dos meus dados para essa finalidade.
Solicito que as providências acima sejam adotadas imediatamente e que seja encaminhada confirmação formal do cancelamento das cobranças e da exclusão dos dados cadastrais.
Lembrando que essas cobranças são diárias.
Atenciosamente,