Solicitação de cancelamento de boleto e exclusão de débito para CNPJ sem vínculo com Sindilojas-SP
Não resolvido
São Paulo - SP
18/05/2026 às 20:12
ID: 249012219
Boa noite, prezados.
Sou sócio administrador do CNPJ *****, e solicito o cancelamento do boleto emitido no montante de R$ 233,33. O boleto foi emitido (18/05/2026) hoje e tem o código *****.
Esclareço que minha empresa não possui vínculo ou filiação com o Sindilojas-SP, nem aderiu a qualquer acordo coletivo que determine o pagamento de contribuição assistencial.
De acordo com o tema 935 do STF, eu tenho direito de oposição e estou exercendo esse direito através dessa reclamação.
Sendo assim, reitero que NÃO reconheço a obrigação de pagamento desse boleto, NÃO autorizo a cobrança, NÃO sou associado ao sindicato e solicito a exclusão do débito e a NÃO emissão de novos boletos em meu CNPJ.
Fico no aguardo,
Atenciosamente
*****
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Resposta da empresa
20/05/2026 às 15:19
No dia 20 de maio de 2026, o Sindilojas-SP encaminhou, por meio de e-mail, os devidos esclarecimentos ao empresário.
Réplica do consumidor
20/05/2026 às 17:16
O Sindilojas-SP me encaminhou um e-mail genérico que contém uma carta com meias verdades para tentar legitimizar a cobrança de uma contribuição assistencial que o empresário NÃO é obrigado a pagar. Nem mesmo a categoria econômica da minha empresa condiz com a categoria econômica citada na tal "carta".
Continuo pedindo de forma cordial que o boleto seja cancelado e a cobrança retirada.
Enviei um e-mail para o Sindilojas-SP com minha expressa oposição à cobrança denominada "Contribuição Assistencial Negocial Empresarial" e aguardo a confirmação de recebimento do e-mail, bem como a resolução de todo esse infortúnio.
Réplica da empresa
21/05/2026 às 08:42
Prezado Sr. Pedro Henrique,
Gostaríamos de esclarecer que a Contribuição Assistencial Negocial Empresarial está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho vigente e é devida por todas as empresas da categoria representada pelo Sindilojas-SP. O envio da contribuição foi feito conforme as normas sindicais, respeitando o enquadramento legal.
Caso ainda tenha dúvida, pedimos que entre em contato através do telefone (11) 2858-8400. Nossa equipe direcionará seu contato a um de nossos advogados, que ficará à disposição para os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Sindilojas-SP
Consideração final do consumidor
22/05/2026 às 16:27
O Sindilojas-SP infelizmente manteve a posição inicial e não quer retirar a cobrança. É [Editado pelo Reclame Aqui] o que o micro e pequeno empresário são obrigados a passar nesse país.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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