Sindinfor

Reclamar dessa empresa

João Pessoa - PB

15/04/2026 às 00:18

ID: 246084261

Venho, por meio desta, reiterar minha manifestação de inconformidade em relação às cobranças encaminhadas pelo Sindinfor Sindicato da Indústria de Software e da Tecnologia da Informação, no valor de R$ 302,80, em nome da empresa AMARAL TECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ n *****.

Informo, novamente, que minha empresa não possui funcionários, não mantém vínculo associativo com esse sindicato e não autorizou, prévia e expressamente, qualquer recolhimento em favor dessa entidade, razão pela qual a cobrança é indevida.

Ressalto que já solicitei a suspensão dessa cobrança anteriormente, por e-mail, nas seguintes datas: 14 de janeiro, 7 de março, 11 de março de 2026, sem que tenha havido qualquer providência efetiva. Ainda assim, recebi nova cobrança em 14 de abril de 2026, o que demonstra a continuidade de uma cobrança já contestada diversas vezes.

Diante disso, solicito, com urgência:

- a suspensão imediata de qualquer cobrança vinculada ao meu CNPJ;
- o cancelamento definitivo do boleto emitido;
- a exclusão, bloqueio ou anonimização, na forma da LGPD, dos dados pessoais e cadastrais vinculados à minha pessoa e aos canais de contato utilizados para essa cobrança, com a cessação imediata de qualquer tratamento de dados para fins de novas cobranças indevidas;
- a confirmação formal, por escrito, de que não haverá novas cobranças, nem qualquer tentativa de negativação ou inclusão do meu CNPJ em cadastros restritivos de crédito em razão deste débito indevido.

Fica esta mensagem registrada como notificação formal. Caso a cobrança não seja imediatamente suspensa, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, juntamente com meu advogado, para resguardar os direitos da minha empresa e buscar a devida responsabilização pelos transtornos e eventuais prejuízos causados.

Esta notificação encontra respaldo, entre outros, nos seguintes dispositivos legais: Constituição Federal, art. 8, V; CLT, arts. 579 e 587; e LGPD, arts. 6, incisos I, II e III, 15 e 18, inciso IV.

Aguardo retorno formal com a confirmação da regularização.

Atenciosamente,

*****
Sócia-administradora
AMARAL TECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
CNPJ n *****