Cancelamento de filiação sindical e suspensão de cobranças indevidas

Não respondida
São Paulo - SP
23/07/2025 às 08:50
ID: 222771455
Prezados,
Venho, por meio desta, manifestar minha total insatisfação e indignação com o processo imposto pelo sindicato ao qual fui vinculado sem minha anuência prévia, e exigir o cancelamento imediato da minha filiação sindical e a suspensão de qualquer cobrança de contribuição sindical ou assistencial em minha folha de pagamento.
Fui informado, ao buscar esse cancelamento, de que isso só poderá ser feito no próximo ano, o que considero um desrespeito à minha liberdade individual e à legislação vigente. A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical, conforme o artigo 8, inciso V, sendo vedada a obrigatoriedade de filiação e de pagamento de contribuições por trabalhadores não filiados.
Cabe lembrar também que, desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), qualquer desconto sindical deve ser autorizado expressamente e individualmente pelo trabalhador o que nunca ocorreu da minha parte.
Solicito uma resposta imediata e a confirmação do meu desligamento e cancelamento de qualquer desconto, sob pena de denúncia formal ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Justiça do Trabalho por descumprimento de direitos constitucionais.