Singular

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Santos - SP

25/02/2026 às 11:13

ID: 241634877

No dia 27 de janeiro de 2026, realizei a compra de um vestido na Loja Singular (CNPJ *****). No momento da compra, fui informada de que o prazo de entrega seria de 5 a 15 dias.
Desde então, solicitei três vezes uma atualização do rastreamento, pois o código fornecido inicialmente (*****) não funcionava. Somente no dia 25 de fevereiro de 2026 a loja me enviou um link no qual o rastreamento passou a constar. Contudo, ao verificar as informações, constatei que o produto somente foi postado em 23 de fevereiro de 2026, ou seja, fora do prazo informado no ato da compra.
Solicitei então um novo prazo de entrega, mas fui informada apenas de que deveria acompanhar as atualizações pelo código de rastreio, sem qualquer previsão concreta por parte da loja.

Ao questionar a situação, expliquei que, por se tratar de um CNPJ nacional, a empresa está submetida ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é solidariamente responsável pelo cumprimento do prazo de entrega. A loja, entretanto, afirmou que o prazo de 5 a 14 dias se referia apenas ao tempo para postagem do pedido, transferindo à transportadora a responsabilidade pelas atualizações e pelo prazo de entrega o que não condiz com a legislação consumerista.

Diante do descumprimento do prazo inicialmente informado e da falta de solução adequada, solicitei o cancelamento da compra e a devolução integral do valor pago, pedido que foi indevidamente negado pela loja.

Ressalto que, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, quando o fornecedor recusa o cumprimento da oferta, o consumidor tem direito de optar entre:
I exigir o cumprimento forçado da obrigação;
II aceitar outro produto equivalente;
III rescindir o contrato, com restituição integral do valor pago, atualizado monetariamente, além de eventuais perdas e danos.

Diante da recusa da Loja Singular em cumprir o prazo informado e, posteriormente, em realizar o cancelamento, solicito a imediata rescisão da compra e a restituição total do valor pago, conforme determina a legislação.