Solicitação de Devolução Integral de Contribuições Sindicais Descontadas Indevidamente
Não respondida
Guariba - SP
04/02/2026 às 23:09
ID: 239818989
venho por meio deste solicitar a DEVOLUÇÃO INTEGRAL de todos os valores descontados em meu holerite a título de contribuições sindicais, assistenciais, negociais ou confederativas desde o ano de 2024 até a presente data.
Informo que não autorizei nenhum tipo de desconto referente a essas contribuições. Somente percebi recentemente os valores em razão do montante elevado que vem sendo descontado, o que tem me causado prejuízo financeiro, fazendo com que eu me sinta [Editado pelo Reclame Aqui].
Nos termos do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Lei n 13.467/2017, e conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, descontos de natureza sindical exigem autorização prévia e expressa do trabalhador, sendo indevidos quando realizados sem consentimento.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato de quaisquer descontos futuros relacionados a contribuições sindicais, assistenciais, negociais ou confederativas;
A devolução/ressarcimento de todos os valores descontados sem minha autorização desde 2024;
A informação formal sobre o prazo e a forma em que será realizada a devolução.