Cobrança indevida de boleto não solicitado emitido pela Sisbra Empresarial

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Resolvido

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Santa Bárbara dOeste - SP

10/08/2026 às 21:53

ID: 256121231

Identifiquei em meu ambiente bancário/DDA um boleto emitido pela SISBRA EMPRESARIAL LTDA CNPJ 65.608.552/0001-22, no valor de R$ 927,69, com vencimento em 19/05/2026.

Esclareço que minha empresa jamais contratou qualquer serviço da SISBRA, solicitou proposta, autorizou cobrança ou manteve qualquer relação comercial com essa empresa.

O boleto não foi pago justamente porque não reconhecemos a obrigação. Ainda assim, o título permanece registrado em nosso ambiente bancário como boleto vencido.

Ao pesquisar sobre a situação, constatei a existência de diversas reclamações públicas semelhantes, inclusive de outras empresas relatando recebimento de boletos sem contratação prévia.

Mais grave: existem relatos públicos referentes à SISBRA envolvendo inclusive o mesmo valor de R$ 927,69.

Caso a empresa alegue que se trata de um boleto de proposta, ressalto que as normas do Banco Central determinam que esse tipo de documento deve deixar claro que se refere a uma oferta e que seu pagamento é facultativo, sem consequências legais decorrentes do não pagamento.

Portanto, não reconheço qualquer dívida ou obrigação perante a SISBRA EMPRESARIAL LTDA.

Solicito:

Baixa/cancelamento imediato do boleto de R$ 927,69 registrado em meu CNPJ;
Confirmação formal de que não existe contrato, dívida ou obrigação financeira entre minha empresa e a SISBRA;
Confirmação de que esse boleto não foi e não será tratado como inadimplência, encaminhado para protesto, cobrança ou comunicado a qualquer cadastro/birô de crédito;
Exclusão e bloqueio do meu CNPJ da base utilizada para emissão de boletos/propostas comerciais não solicitadas;
Confirmação expressa de que nenhum novo boleto será emitido em nosso CNPJ sem contratação ou solicitação expressa de nossa parte.

Não temos interesse em qualquer serviço oferecido pela SISBRA.

Solicito, portanto, a cessação definitiva de qualquer emissão de boletos vinculada ao nosso CNPJ, e não apenas a orientação para ignorar ou não pagar o título.

Aguardo confirmação por escrito da baixa e das providências adotadas.

Eu acrescentaria o print do Inter mostrando SISBRA EMPRESARIAL LTDA + R$ 927,69 + vencimento 19/05/2026. E guardaria também esse comprovante do CNPJ que você encontrou.

Mas tem uma coisa que quero descobrir agora, porque aí conseguimos atacar quem operacionalizou esse segundo boleto: abra o boleto da SISBRA no Inter exatamente como você fez com o da ID Certificação e procure a parte Banco Emissor. No da ID apareceu Efí S.A. Instituição de Pagamento.

Me manda esse print da SISBRA. Se descobrirmos o banco/instituição emissora, eu monto para você uma contestação específica para ela também. Se por acaso for a mesma instituição emissora dos dois, aí a história fica ainda mais interessante e eu mudaria a estratégia: em vez de só duas reclamações no Reclame Aqui, faria também uma contestação formal consolidada na instituição financeira mostrando dois beneficiários diferentes emitindo boletos não solicitados no seu CNPJ.

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Resposta da empresa

11/08/2026 às 09:09

Prezada,

Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de esclarecer a situação.

O documento mencionado refere-se a uma proposta comercial para utilização da nossa plataforma, que oferece soluções para gestão de certificados digitais, emissão de notas fiscais e assinatura e gerenciamento de documentos. O envio da proposta não caracteriza contratação automática ou obrigação de pagamento.

Considerando a manifestação de não interesse, informamos que serão adotadas as providências solicitadas: realizaremos o cancelamento da proposta, a exclusão do CNPJ de nossa base de dados e o bloqueio de novos contatos comerciais relacionados a essa oferta.

Reforçamos que não será mantida qualquer obrigação financeira ou relação contratual decorrente exclusivamente da proposta mencionada, bem como não haverá novos envios de boletos referentes a essa oferta.

Quanto à empresa mencionada em sua manifestação, esclarecemos que não possuímos qualquer relação comercial ou vínculo com a referida empresa.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Consideração final do consumidor

11/08/2026 às 15:36

Acho inadimissivel este tipo de abordagem, eles emitirem boletos sem autorização. Não existe ao meu ver emitir um boleto proposta. Boleto você emite se o cliente te autoriza, o que não foi o caso. Não fui abordada com uma proposta comercial, mas sim, com um boleto de cobrança. Agradeço pelo retorno breve e devolutiva por email.

O problema foi resolvido?

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