Cobrança indevida e emissão de boletos sem vínculo comercial
Respondida
Pranchita - PR
13/08/2026 às 17:22
ID: 256406939
Venho registrar uma reclamação formal contra a SISBRA Empresarial LTDA pela emissão recorrente de boletos contra a:
DEMOLINER BENINI LTDA - ME: 64.022.251/0001-50
Não possuo qualquer relação comercial, contrato, aceite de proposta ou acordo com a Sisbra que justifique essas cobranças.
São, portanto, cobranças arbitrárias, realizadas sem autorização e sem qualquer fundamento contratual.
Considero extremamente grave que uma empresa emita boletos contra um CNPJ sem contratação e faça com que essas cobranças apareçam diretamente no DDA bancário.
Além de invasiva e potencialmente irregular, essa prática expõe a empresa a erros operacionais, já que um boleto não reconhecido pode eventualmente ser incluído em uma rotina de pagamentos e quitado por engano.
Isso pode resultar em pagamento e recebimento indevido de valores sem que exista qualquer relação contratual que justifique a cobrança.
Diante disso, EXIJO:
O cancelamento imediato de todos os boletos emitidos contra o CNPJ: 64.022.251/0001-50;
A exclusão definitiva desse CNPJ de qualquer base utilizada para emissão dessas cobranças arbitrárias;
A garantia de que nenhum novo boleto seja emitido contra essa empresa.
Não quero proposta comercial ou tentativa de venda. Quero apenas a interrupção definitiva dessas cobranças.
Caso isso volte a acontecer ou não seja solucionado, levarei o caso aos órgãos competentes e avaliarei as medidas judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
14/08/2026 às 17:06
Prezado Guilherme,
Agradecemos pelo seu contato.
O documento encaminhado refere-se a uma proposta comercial de apresentação da nossa plataforma de serviços digitais, não se tratando de cobrança decorrente de contratação prévia.
A proposta tem como finalidade apresentar soluções voltadas à gestão empresarial, incluindo acompanhamento de certificado digital, emissão de notas fiscais e assinatura eletrônica de documentos. Ressaltamos que não existe obrigatoriedade de pagamento, vínculo contratual automático, aplicação de multas, negativação ou protesto em caso de não adesão.
De toda forma, já realizamos o cancelamento da proposta vinculada ao CNPJ, bem como o bloqueio para novos envios em nossa base de comunicação. A confirmação foi encaminhada para o seu e-mail.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.