Cancelamento de curso negado e reembolso não realizado, mesmo antes do início das aulas.

Em réplica
Niterói - RJ
25/02/2026 às 21:39
ID: 241706163
Contratei o curso sábado dia 21/02/2026, solicitei o cancelamento dia 23/02/2026 antes da data início das aulas (28/02/2026), solicitei o reembolso da matrícula e funcionária ***** me informou que não seria possível devolver nenhum valor, pois esta em contrato que não é reembolsável. Sendo que o procon trata esse tipo de cláusula como abusiva , sendo meu direito cancelar e pedir o reembolso. (Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, V) ). Mesmo mostrando que pela lei eu posso solicitar o reembolso, eles se negaram a devolver o dinheiro. Fiz reclamação no procon e estou tendo que entrar na pequenas causas para poder reaver meu dinheiro por direito.
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Resposta da empresa
25/03/2026 às 14:18
Prezado.
Recebemos sua manifestação e esclarecemos que a situação foi conduzida em conformidade com o contrato firmado entre as partes e com a legislação aplicável.
A contratação do curso foi realizada de forma presencial, não se aplicando, portanto, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o qual é exclusivo para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (como internet ou telefone).
Sobre o valor da matrícula, este corresponde à reserva de vaga, custos administrativos e disponibilidade da estrutura, motivo pelo qual não é passível de devolução, conforme acordado no momento da contratação.
Ressaltamos que não houve qualquer irregularidade na prestação das informações, sendo o contrato apresentado, lido e aceito no ato da matrícula.
Por fim, informamos que permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais oficiais para resolver a questão de forma administrativa.
Atenciosamente.
Réplica do consumidor
29/03/2026 às 17:54
custos de que, reserva de vagas de que !? cheio de espaço vazio, mas esse valor não vai me fazer nem mais rico nem mais pobre, já esse lugar tinha que ter vergonha na cara de falar pra uma adolescente que estava contratada e logo depois falar que tinha que entra no curso pra depois ver. pessoal fique atento pois é 7 em cima de 7
Réplica do consumidor
29/03/2026 às 18:58
e outra coisa, é LEI MESMO PRESENCIAL EU TENHO DIREITO A DESISTIR DA VAGA