Sistema Positivo de Ensino

Reclamar dessa empresa

Campos dos Goytacazes - RJ

09/01/2026 às 12:36

ID: 237167331

Prezados,

Venho por meio desta registrar reclamação formal referente ao cancelamento indevido do pedido n *****, realizado no aplicativo/site da loja.

A compra dos livros escolares foi efetuada dentro do período promocional divulgado (24/12/2025 a 07/01/2026), com pagamento realizado em 05/01/2026, no valor total de R$ 1.184,65, parcelado em 10 vezes no cartão de crédito, conforme condição oferecida pela própria loja.

Ressalto que:

O pagamento foi aprovado;

A compra foi confirmada;

Houve emissão de nota fiscal;

Posteriormente, a compra foi cancelada unilateralmente, sem minha solicitação;

Após o cancelamento, fui informada de que o material só seria vendido novamente por R$ 2.230,00, valor muito superior ao contratado, fora da promoção.

Tal conduta é ilegal e abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor:

Art. 30 A oferta obriga o fornecedor;

Art. 35 O consumidor pode exigir o cumprimento forçado da oferta;

Art. 39, V É vedado exigir vantagem manifestamente excessiva;

Art. 51 São nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Dessa forma, exijo o cumprimento da oferta originalmente contratada, com o fornecimento do material didático pelo valor de R$ 1.184,65, nas mesmas condições de pagamento acordadas.

Caso a situação não seja resolvida de forma imediata, informo que adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, consumidor.gov.br e demais órgãos de defesa do consumidor, além de medidas judiciais, se necessário.

Aguardo retorno em prazo máximo de 5 dias úteis para solução definitiva.

Atenciosamente,
*****
Pedido n *****