Recusa na entrega do contrato de titular falecida e informações sobre seguro de vida

Não respondida
Praia Grande - SP
17/11/2025 às 21:39
ID: 232160349
Venho registrar uma reclamação formal referente ao Sistema Prever, unidade localizada na *****, Botucatu/SP, devido à recusa injustificada na entrega do contrato da minha avó falecida, *****, conforme é garantido por lei aos familiares.
Após o falecimento da *****, fomos orientados pelo próprio Prever da seguinte forma:
- Que o contrato só seria disponibilizado mediante apresentação do atestado de óbito;
- Que, assim que o atestado estivesse pronto, bastaria comparecer à unidade para ter acesso ao contrato para conferência.
Rosa sempre mencionou que pagava seguro de vida vinculado ao plano, e nossa família buscava justamente confirmar oficialmente:
- Se havia ou não seguro de vida incluído no contrato;
- Qual era exatamente o plano contratado;
- Quais eram os serviços, coberturas e valores previstos no contrato da titular.
No entanto, quando meu padrasto, *****, retornou à unidade com o atestado de óbito em mãos, a atendente se recusou a entregar o contrato, sem apresentar qualquer justificativa válida.
Infelizmente, não temos o nome da funcionária que realizou o atendimento, mas o ocorrido foi na agência da Major Matheus.
Ressalto que:
A família tem direito legal de receber o contrato do titular falecido;
O documento é indispensável para verificar a existência ou não de seguro de vida;
A recusa viola o direito básico de acesso à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor;
A própria unidade havia dado a orientação de que o contrato seria entregue após a apresentação do atestado.
Diante disso, solicito:
Entrega imediata do contrato completo da titular *****;
Confirmação formal sobre a existência (ou não) de seguro de vida vinculado ao contrato;
Relação clara do plano contratado, itens inclusos e valores pagos;
Esclarecimento sobre o motivo da recusa no atendimento presencial.
A família está apenas buscando seus direitos, seguindo exatamente as orientações fornecidas pelo próprio Prever e tentando garantir transparência em um momento sensível.
Aguardo retorno e a disponibilização imediata do contrato.