Problema no acesso ao Skeelo Premium incluso no meu plano Claro

Olá, Júnior!

O time de suporte informou que, após algumas trocas de mensagens, o problema de acesso à conta correta foi resolvido. Oba!

Depois não esqueça de contar como foi sua experiência com a ajuda recebida. Sua opinião é muito importante para nós e também para todos os leitores que olham o nosso Reclame AQUI para ver a reputação da empresa. Combinado?

Abraços,
Equipe Skeelo - Relacionamento & Experiência do Leitor

Assunto: Reclamação Propaganda Enganosa e Restrição Indevida de Acesso ao Acervo

Prezados,

Venho, por meio desta, registrar minha insatisfação e solicitar providências quanto ao serviço oferecido pelo aplicativo Skeelo em parceria com a Claro.

De acordo com as informações fornecidas no aplicativo e na minha assinatura com a Claro, tenho acesso ao serviço Claro Skeelo Premium, que inclui eBooks, Livro do Dia e eBooks gratuitos. No entanto, não há transparência na comunicação sobre as limitações do acervo disponível para leitura. Em nenhum momento fui informado de que certos livros estariam restritos e que a busca por determinados títulos não retornaria resultados devido a restrições ocultas.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90) protege os consumidores contra propaganda enganosa e falta de transparência na oferta de produtos e serviços. Destaco os seguintes artigos:

Art. 6, inciso III Direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.
Art. 30 Toda oferta ou publicidade vincula o fornecedor ao seu cumprimento, nos exatos termos em que foi apresentada.
Art. 37 É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. A publicidade é enganosa quando omite informações essenciais sobre o produto ou serviço, induzindo o consumidor a erro.
Ao acessar o Skeelo, esperava usufruir da leitura sem restrições inesperadas, conforme a oferta anunciada. Entretanto, ao tentar acessar o livro Orixás, fui surpreendido com a exigência de uma assinatura adicional, algo que não foi previamente esclarecido na descrição da parceria com a Claro.

Reitero que a operadora e o aplicativo não deixam claro quais títulos estão disponíveis ou quais restrições existem. Essa falta de transparência configura propaganda enganosa por omissão, pois induz o consumidor a acreditar que tem acesso amplo ao serviço, sem mencionar as limitações.

Dessa forma, exijo:

Esclarecimento imediato sobre as condições reais da minha assinatura e quais livros efetivamente estão disponíveis.
Correção da falha na comunicação para que todos os consumidores sejam devidamente informados antes de aderirem ao serviço.
Acesso ao livro solicitado, pois, de acordo com a categorização do próprio aplicativo, ele se enquadra na modalidade de eBooks, à qual tenho direito.
Caso não haja uma solução satisfatória, me reservo o direito de denunciar a prática ao Procon e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como buscar a reparação dos meus direitos na Justiça, se necessário.

Aguardo um retorno célere para evitar maiores transtornos. Esse texto é firme, direto e embasado no CDC. Se precisar adaptar para um canal específico (e-mail, Reclame Aqui, Procon), me avise!

***

INICIALMENTE PARECIA QUE ESTAVA RESOLVIDO O CASO COM O APLICATIVO E A PLATAFORMA, MAS INFELIZMENTE TEM QUE COMUNICAR QUE SIMPLESMENTE SÓ FOI ATUALIZADO O MEU PERFIL E AS QUESTÕES QUE ME FAZEM TER ACESSO COMO EU EXPLIQUEI ANTERIORMENTE FORAM LIGADOS E NÃO FORAM SOLUCIONADOS, ME FAZENDO VIR NOVAMENTE AQUI DIZER QUE O PROBLEMA NÃO FOI SOLUCIONADO.

***

Boa noite, Júnior!

Inicialmente o problema em seu cadastro foi que você tinha 3 contas criadas no Skeelo em ******* (uma em janeiro, outra em junho e a última em setembro). Após informar todos os dados e qual conta gostaria de usar, o suporte unificou o acesso em um só login para aproveitar o benefício com a Claro sem custo adicional.

O plano que você tem direito é o Claro Skeelo Premium (informação descrita no app) e o caminho para usufruir do acervo específico dele é direto pelo nosso app na página inicial > Livros selecionados para você > Trocar!

No site da Claro consta a informação que o benefício não se estende para todos os títulos do app. Ao clicar no link ( https://******* ) > Acervo > verá a seguinte informação Leia todo mês, um livro novo recomendado para você ou escolha qualquer outro disponível na sua estante de troca.

Aqui no Skeelo levamos muito a sério qualquer reclamação que infrinja os pilares de transparência em nossas parcerias e estamos de acordo com todas as diretrizes do Código do Consumidor (CDC) no que diz respeito aos direitos e deveres do leitor/cliente.

Ontem, uma responsável da área explicou a diferença entre acervos e não teve mais retorno. Abaixo, destacamos novamente o que foi passado:

Os acervos são diferentes no app. Para exemplificar: a sua faixa de plano com a Claro permite a entrega de ebooks com uma determinada faixa de preço de capa! Já a assinatura é um plano pago à parte e não está associado ao benefício sem custo adicional.

O caminho para usufruir das entregas da Claro é direto pela página inicial do app (menu Meus Livros lá no campo superior) > Livros selecionados para você > Negocie como se sua vida dependesse disso > trocar. Se você usar o campo de busca nesta parte e não aparecer um título, é porque ele não faz parte do seu plano!

Continuamos à disposição para sanar todas as dúvidas necessárias! Conte conosco para isso.

Prezados representantes do Skeelo,

Venho, por meio desta, manifestar minha total insatisfação com a resposta apresentada no Reclame Aqui, que não resolve o problema relatado e contém informações inconsistentes.

1. Alegação [Editado pelo Reclame Aqui] sobre Contas Ativas

A afirmação de que eu possuo três contas criadas no Skeelo é enganosa e uma tentativa de desviar o foco do real problema. De fato, posso ter dois cadastros distintos: um vinculado ao meu plano residencial da Claro e outro ao plano pós-pago móvel, mas esses acessos não estão vinculados entre si. Cada um possui credenciais diferentes, e o próprio aplicativo não permite a vinculação de um número de celular a um cadastro residencial ou vice-versa.



2. Restrição Indevida de Acesso ao Serviço Contratado

Mesmo tendo direito ao serviço Skeelo Premium conforme consta na minha assinatura da Claro, estou sendo impedido de acessar os e-books do catálogo de forma adequada. A plataforma impõe barreiras artificiais, exigindo pagamentos extras de valores acima de R$ 25,00 para livros que, segundo a descrição do plano, deveriam estar disponíveis.

Isso configura uma prática abusiva conforme o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a exigência de vantagem manifestamente excessiva ao consumidor.



3. Manipulação do Acesso aos Conteúdos

A empresa não está concedendo liberdade ao consumidor para escolher os livros de seu interesse, limitando meu acesso apenas aos conteúdos que ela própria decide disponibilizar. Essa conduta contraria o princípio da transparência, essencial em qualquer relação de consumo, conforme estabelecido no artigo 6, inciso III, do CDC.



4. Publicidade Enganosa e Omissão de Informações

O serviço foi anunciado como um benefício incluso no meu plano Claro, mas, na prática, estou sendo induzido a contratar um serviço adicional pago para acessar o conteúdo de meu interesse.

Essa prática pode ser enquadrada como propaganda enganosa por omissão, nos termos do artigo 37, 1, do CDC, pois as informações sobre as reais limitações do serviço não foram devidamente esclarecidas no momento da adesão ao plano.




Solicitação

Exijo que a Skeelo cumpra integralmente com a oferta do serviço conforme o plano contratado, garantindo:

Acesso livre e sem restrições indevidas ao catálogo correspondente ao Skeelo Premium da Claro, conforme prometido;

Correção imediata do problema técnico que impede o uso pleno do serviço;

Explicação clara e objetiva sobre os critérios utilizados para definir os conteúdos acessíveis dentro do meu plano, garantindo total transparência.


Caso a questão não seja resolvida em tempo hábil, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Anatel e demais órgãos de defesa do consumidor, além de considerar ação judicial por danos materiais e morais.

Aguardo retorno com a solução definitiva do problema.

Atenciosamente,
Jose Wandeir Silva Alves

Oi, Jose!

Todos os pontos levantados foram respondidos em sua reclamação e através do chamado aberto com o nosso suporte. Você ainda pode usufruir do seu benefício com a Claro e acervo associado a ele!

Como todo aplicativo e plataforma de leitura, existem regras claras quanto a política de uso e o que o leitor tem direito no plano dele - seja atrelado ao benefício com a operadora parceira, seja mediante uma assinatura!

Estamos à disposição em nossos canais para ajudá-lo nessa jornada! Conte conosco para isso!

Não foram respondidos.

# Manifestação Circunstanciada

## Análise em Resposta Apresentada pelo Skeelo

### Fundamentação Legal Preliminar

A resposta apresentada pelo Skeelo revela-se completamente insatisfatória e juridicamente inconsistente, desconsiderando princípios basilares do Direito do Consumidor estabelecidos na Lei n 8.*******/******* (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

#### 1. Violação do Princípio da Transparência (Art. 4, IV do CDC)

A assertiva existem regras claras quanto a política de uso constitui argumento genérico e juridicamente insubsistente, configurando:

- **Afronta Direta ao CDC**: Artigo 6, inciso III - Direito à informação clara e adequada
- **Prática Abusiva**: Artigo 39, inciso V - Exigência de vantagem manifestamente excessiva
- **Ofensa ao Princípio da Boa-Fé Objetiva**: Artigo ******* do Código Civil

#### 2. Análise Crítica dos Argumentos Apresentados

##### 2.1 Política de Uso Alegada

A expressão política de uso sem detalhamento objetivo configura:

- **Cláusula Abusiva**: Nos termos do artigo 51, inciso XV do CDC
- **Limitação de Direitos**: Caracteriza restrição aos direitos fundamentais do consumidor
- **Violação do Princípio da Transparência**: Impede compreensão clara do serviço contratado

##### 2.2 Benefício Vinculado à Operadora

A afirmação de que você ainda pode usufruir do seu benefício revela-se contraditória, porquanto:

- **Restrição de Acesso**: Contraria a oferta inicial do serviço
- **Publicidade Enganosa**: Artigo 37, 1 do CDC
- **Desrespeito ao Princípio da Vinculação Contratual**: Artigo 30 do CDC

### Fundamentos Jurídicos da Defesa

#### 3. Legislação Aplicável

1. **Constituição Federal**
- Artigo 5, inciso XXXII - Defesa do Consumidor
- Artigo *******, inciso V - Defesa do Consumidor

2. **Código de Defesa do Consumidor**
- Artigo 4 - Política Nacional de Relações de Consumo
- Artigo 6 - Direitos Básicos do Consumidor
- Artigo 22 - Serviços Essenciais
- Artigo 37 - Publicidade
- Artigo 39 - Práticas Abusivas

3. **Código Civil**
- Artigo ******* - Princípio da Boa-Fé Objetiva
- Artigo ******* - Resolução por Onerosidade Excessiva

#### 4. Jurisprudência Correlata

Tribunais Superiores consistentemente têm decidido contra práticas como as relatadas:

- **STJ**: Súmula ******* - Instituições financeiras respondem objetivamente por danos
- **Precedentes**: Invalidade de cláusulas restritivas não transparentes
- **Entendimento Consolidado**: Proteção integral do consumidor em relações de consumo

### Pedidos

Com base nos fundamentos expostos, REQUEIRO:

1. **Cumprimento Integral do Serviço Contratado**
- Acesso completo e irrestrito ao acervo
- Sem cobrança adicional
- Conforme oferta original da Claro

2. **Reparação por Danos**
- Materiais: Restituição de valores indevidamente cobrados
- Morais: Pelos transtornos causados

3. **Adequação do Serviço**
- Transparência nas informações
- Detalhamento objetivo das regras de uso
- Conformidade com legislação consumerista

### Consequências Legais

Na ausência de resolução satisfatória, serão adotadas medidas:

- **Administrativa**: Representação no PROCON
- **Regulatória**: Notificação da ANATEL
- **Judicial**: Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização

### Conclusão:

A resposta apresentada pelo Skeelo configura:
- Violação de direitos básicos do consumidor
- Prática comercial abusiva
- Desrespeito à legislação consumerista vigente

Portanto, EXIJO solução imediata e integral, sob pena de medidas legais cabíveis.

Atenciosamente,

José Wandeir Silva Alves
Consumidor e Defensor de Seus Direitos

**Nota**: Documentação e evidências foram anexadas oportunamente apresentadas para corroborar todos os argumentos expostos.

Prezado José, boa noite!

Gostaria de ressaltar inicialmente que a sua relação de consumo é diretamente com a Claro, através do seu plano ativo. É em razão desse plano ativo que você possui o benefício Skeelo Premium, que lhe dá acesso a um e-book ou audiobook por mês. Se por acaso você tiver interesse em fazer um upgrade do seu benefício, é possível, basta entrar em contato diretamente com a Claro.

Ao acessar o site da Claro https://*******), você encontrará uma explicação detalhada do benefício Skeelo e da melhor forma de utilização para cada plano. A Claro informa a seus clientes que existem diferentes modalidades de acesso ao Skeelo de acordo com o seu plano. Porém, de modo geral, você como cliente Claro, tem direito a um ebook, audiobook ou minibook por mês.

O que o Skeelo faz é sugerir um conteúdo que caso não seja do seu interesse, você pode trocá-lo por outro disponível na plataforma.
É importante entender que o Skeelo não é uma plataforma de streaming onde os usuários podem ler livros ou escutar audiobooks ilimitadamente com um único plano.

O modelo de negócio do Skeelo é o SVA (Serviço de Valor Agregado). Isso significa que os produtos podem ser contratados de forma avulsa ou já estão incluídos nos planos de banda larga fixa, telefonia móvel ou telefonia fixa, como no seu caso, o plano da Claro. Portanto, não há cláusula abusiva, visto que todo o modelo do benefício está detalhado de forma clara e objetiva.

Além disso, não há vício de qualidade (art. 20 do CDC), responsabilidade objetiva (art. 14 do CDC), conduta abusiva (art. 39, I, do CDC) ou propaganda enganosa (art. 37, 1, do CDC), pois toda a definição de utilização e obtenção do benefício está descrita detalhadamente tanto nos sites da Claro quanto nos sites do Skeelo.

Mais detalhes podem ser consultados nos termos e usos do Skeelo: https://*******

**ASSUNTO: PRÁTICA ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA EM SERVIÇO DIGITAL - SKEELO**

Prezados Senhores,

Por meio da presente notificação, venho formalmente manifestar minha insatisfação com o serviço oferecido pela Skeelo, considerando as seguintes irregularidades:

## DOS FATOS

Sou cliente da operadora Claro, com plano ativo que inclui como benefício o acesso ao Skeelo Premium. Conforme anunciado, este benefício deveria me proporcionar acesso a e-books e audiobooks. A operadora Claro, de fato, cumpriu sua parte ao liberar meu acesso e informar corretamente ao prestador de serviço (Skeelo) sobre minha elegibilidade para utilização da plataforma.

Entretanto, ao acessar a plataforma Skeelo com os dados vinculados à minha conta Claro, fui surpreendido com a exigência de contratação de uma assinatura adicional no valor de R$ 25,00 para acessar os mesmos conteúdos que me foram prometidos como parte integrante do meu plano. Ressalto que a má-fé não é da operadora Claro, que cumpriu com sua obrigação, mas sim da empresa Skeelo, que impõe uma cobrança adicional não informada previamente para acesso ao serviço já incluso no benefício.

## DO DIREITO

As práticas adotadas pela Skeelo violam dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente:

1. **Artigo 37, 1 da Lei n 8.*******/90 (Código de Defesa do Consumidor)** - Configura-se propaganda enganosa a promoção de serviços contendo informação [Editado pelo Reclame Aqui] ou capaz de induzir o consumidor a erro quanto às características e benefícios do produto;

2. **Artigo 39, inciso V da Lei n 8.*******/90** - É vedado ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva, como a cobrança de valor adicional para acesso a serviço já contratado e pago;

3. **Artigo 6, inciso III da Lei n 8.*******/90** - O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre serviços, com especificação correta de suas características;

4. **Artigo 51, inciso IV da Lei n 8.*******/90** - São nulas cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas ou abusivas, colocando o consumidor em desvantagem exagerada;

5. **Artigo ******* da Lei n 10.*******/02 (Código Civil)** - Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

## DA CONTRADIÇÃO

A resposta fornecida pela empresa Skeelo demonstra clara contradição, pois:

1. Afirma que o benefício me proporciona acesso a um e-book ou audiobook por mês, mas impõe barreira financeira adicional para este acesso, violando os **Artigos 30 e 35 da Lei n 8.*******/90** que determinam que a oferta vincula o fornecedor e integra o contrato;

2. Transfere a responsabilidade para a Claro, quando na verdade a Claro já cumpriu sua obrigação de liberar meu acesso à plataforma, sendo que a restrição é imposta exclusivamente pela Skeelo, o que caracteriza infração ao **Artigo 25, 1 da Lei n 8.*******/90**, que trata da responsabilidade solidária na prestação de serviços;

3. Argumenta que não há cláusula abusiva, mas simultaneamente cria obstáculos não informados previamente para utilização do serviço contratado, o que contraria o **Artigo 51, 1, inciso II da Lei n 8.*******/90**, que veda obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;

4. Alega transparência, quando na realidade induz o cliente a erro, caracterizando violação ao princípio da boa-fé objetiva e dever de informação, contrariando o **Artigo 4, inciso III da Lei n 8.*******/90** e o **Artigo 46 da Lei n 8.*******/90**, que protegem o consumidor contra informações inadequadas.

## DO PEDIDO

Diante do exposto, REQUEIRO:

1. A liberação imediata do acesso ao conteúdo digital prometido como benefício do meu plano, sem cobrança adicional de R$ 25,00;

2. A retificação das informações disponibilizadas sobre o serviço, para evitar indução a erro de outros consumidores;

3. Compensação pelos transtornos causados pela falha na prestação do serviço.

Caso não haja resolução satisfatória no prazo de 5 (cinco) dias úteis, me reservo o direito de buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto aos órgãos de proteção ao consumidor e ação judicial por danos morais e materiais, com fundamento no **Artigo 14 da Lei n 8.*******/90**, que trata da responsabilidade objetiva pelo serviço defeituoso.

Sem mais para o momento, aguardo manifestação.

Atenciosamente,
José Wandeir

Prezado Senhor,

Gostaríamos de esclarecer que sua relação de consumo é diretamente com a Claro, e o Skeelo é um benefício oferecido como parte de uma parceria com eles. De acordo com seu plano Claro, você tem direito a 1 e-book, audiobook OU minibook por mês. Os termos dessa oferta estão claros e disponíveis no site da Claro: https://*******

Não há cobrança adicional para utilizar a Plataforma Skeelo e acessar os e-books/audiobooks disponibilizados mensalmente, pois este benefício está incluído no valor do plano mensal pago à Claro - que permanece o mesmo, com a exclusão do benefício Skeelo, já que não há cobrança adicionada - e você pode, se desejar, solicitar o cancelamento diretamente à Claro.

O Skeelo não é ofertado no plano da Claro como um streaming (isto nunca fez parte da oferta), portanto, se desejar acessar outros audiobooks/livros que não estão incluídos no seu plano Claro, você pode adquiri-los diretamente na plataforma Skeelo pela nossa Loja ou por meio da assinatura dos nossos planos.

Caso encerre o contrato com a Claro, você deixará de receber novas obras digitais mensais na plataforma Skeelo, mas ainda poderá acessar sua conta para visualizar as obras já disponibilizadas (que são suas em caráter definitivo) ou comprar novas obras/assinar novos planos diretamente na plataforma.

Sendo assim, não há propaganda enganosa ou qualquer conduta abusiva, já que o Skeelo cumpre fielmente com as entregas conforme o benefício oferecido pela Claro, constantes dos termos de uso do seu plano.

Nosso canal ******* está à disposição para novas dúvidas e a tratativa pública será encerrada por aqui.

ASSUNTO: PRÁTICA ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA EM SERVIÇO DIGITAL - SKEELO
Sua réplica 28/03/******* às 23:44

Prezados Senhores,

Por meio da presente notificação, venho formalmente manifestar minha insatisfação com o serviço oferecido pela Skeelo, considerando as seguintes irregularidades:

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DOS FATOS

Sou cliente da operadora Claro, com plano ativo que inclui como benefício o acesso ao Skeelo Premium. Conforme anunciado, este benefício deveria me proporcionar acesso a e-books e audiobooks. A operadora Claro, de fato, cumpriu sua parte ao liberar meu acesso e informar corretamente ao prestador de serviço (Skeelo) sobre minha elegibilidade para utilização da plataforma.

Entretanto, ao acessar a plataforma Skeelo com os dados vinculados à minha conta Claro, fui surpreendido com a exigência de contratação de uma assinatura adicional no valor de R$ 25,00 para acessar os mesmos conteúdos que me foram prometidos como parte integrante do meu plano. Ressalto que a má-fé não é da operadora Claro, que cumpriu com sua obrigação, mas sim da empresa Skeelo, que impõe uma cobrança adicional não informada previamente para acesso ao serviço já incluso no benefício.

Importante destacar que é a empresa Skeelo a responsável pela prestação de serviço digital. A operadora Claro apenas realiza o vínculo de cadastro e validação de elegibilidade, mas é a Skeelo quem administra, limita ou impõe condições ao acesso. Portanto, a tentativa de transferir a responsabilidade exclusivamente à Claro é indevida e ineficaz, pois é a Skeelo quem executa (ou falha em executar) o serviço prometido.

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DO DIREITO

As práticas adotadas pela Skeelo violam dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente:
1. Artigo 37, 1 da Lei n 8.*******/90 (CDC) Propaganda enganosa é aquela com informação [Editado pelo Reclame Aqui] ou capaz de induzir o consumidor a erro quanto às características e benefícios do produto;
2. Artigo 39, V do CDC É vedado exigir vantagem manifestamente excessiva, como a cobrança adicional para algo já contratado e incluso no plano;
3. Artigo 6, III do CDC Direito à informação clara, precisa e adequada;
4. Artigo 51, IV do CDC Nulidade de cláusulas abusivas e que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;
5. Artigo ******* do Código Civil Dever de probidade e boa-fé objetiva entre as partes.

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DA CONTRADIÇÃO

A resposta fornecida pela Skeelo demonstra clara contradição, pois:

1. Afirma que o benefício proporciona um conteúdo por mês, mas impõe barreiras financeiras adicionais, ferindo os Artigos 30 e 35 do CDC, que estabelecem que a oferta vincula o fornecedor;

2. Tenta atribuir a responsabilidade à Claro, ignorando que esta apenas intermedia o cadastro, sendo a Skeelo a real prestadora do serviço. Tal prática infringe o Artigo 25, 1 do CDC, que trata da responsabilidade solidária;

3. Insiste que não há cláusula abusiva, enquanto impõe restrições não divulgadas previamente violando o Artigo 51, 1, II do CDC;

4. Alega transparência, quando na verdade induz o consumidor a erro, o que contraria o Artigo 4, III, e o Artigo 46 do CDC, que garantem o direito à informação clara e proteção contra condutas enganosas.

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DO PEDIDO
Diante do exposto, REQUEIRO:
1. A liberação imediata do conteúdo digital oferecido como parte integrante do meu plano Claro, sem cobrança adicional;

2. A retificação das informações publicadas sobre o serviço, prevenindo outros consumidores de serem induzidos ao erro;

3. A compensação pelos danos causados pela falha na prestação do serviço.

Caso não haja solução em até 5 (cinco) dias úteis, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procon, https://*******, ANATEL), bem como ações judiciais por danos morais e materiais, com fundamento no Artigo 14 do CDC, que trata da responsabilidade objetiva pelo serviço defeituoso.

Sem mais para o momento, aguardo retorno.

Atenciosamente,
José Wandeir Silva Alves