Cancelamento de Passagem Aérea: Empresa Recusa Reembolso Integral Apesar do Prazo Legal de Arrependimento

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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São Paulo - SP

20/05/2026 às 18:43

ID: 249229837

No dia 14/05/2026 realizei a compra de uma passagem aérea para viagem em 02/07/2026. Em 19/05/2026 solicitei o cancelamento da compra, portanto dentro do prazo de 7 dias previsto no direito de arrependimento do consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet/app).

No entanto, a empresa informou que a tarifa seria não reembolsável e se recusou a realizar o cancelamento com reembolso integral.

Ressalto que o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor prevalece, especialmente considerando que a solicitação foi realizada dentro do prazo legal de 7 dias após a compra. A classificação da tarifa como não reembolsável não afasta os direitos básicos do consumidor garantidos por lei.

Dessa forma, solicito o cancelamento da compra com reembolso integral dos valores pagos, sem cobrança de multa ou retenções indevidas.

Aguardo solução amigável e rápida para o caso.

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Consideração final do consumidor

25/05/2026 às 10:10

Nem ao trabalho de uma resposta.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

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Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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