Skyfit Academias

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São Paulo - SP

03/12/2024 às 21:19

ID: 203602415

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SKYFIT Cláusula absusiva "DO DIREITO DO USO DE IMAGEM"


Realizei a matrícula na academia SKYFIT ACADEMIA - SJC - PALMEIRAS DE SAO JOSE no sábado 30/11/*******, durante a promoção de Black Friday. Na contratação, informaram presencialmente, sobre os detalhes do plano, incluindo valor, fidelidade e política de cancelamento. Não mencionaram o Direito do Uso de Imagem. Enviaram o contrato completo por e-mail, para ser assinado via link em plataforma com assinatura digital, momento que identifiquei a cláusula que considero abusiva:

"DO DIREITO DO USO DE IMAGEM: Fica autorizado o uso da minha imagem na modalidade de vídeos ou fotos e concedido a título gratuito, abrangendo inclusive a licença a terceiros, de forma direta ou indireta, e a inserção em materiais para toda e qualquer finalidade, seja para uso comercial, de publicidade, jornalístico, editorial, didático e outros que existam ou venham a existir no futuro, para veiculação/distribuição em território nacional e internacional."

A cláusula permite à academia e terceiros utilizarem a imagem dos(as) clientes de forma irrestrita, gratuita, para qualquer finalidade, inclusive comercial, sem especificar critérios claros ou limites para esse uso. Solicitei a alteração da cláusula para restringir a utilização da minha imagem exclusivamente nas redes sociais oficiais da academia, para fins de divulgação institucional, mas minha solicitação foi recusada. Alteração que solicitei:

"DO DIREITO DO USO DE IMAGEM: Fica autorizada a utilização da minha imagem exclusivamente para registro fotográfico ou videográfico, com veiculação restrita às redes sociais oficiais da academia, para fins de divulgação institucional e interação com os clientes."

Frequento outros locais de mesma natureza para a prática de outras atividades, sabemos que eventualmente alunas(os) podem ser fotografados ou filmados no ambiente da modalidade para eventual postagens nas redes sociais, mas não é como está descrito na cláusula imposta no contrato pela SKY FIT.

Outro ponto contraditório, é que no final do contrato de adesão, a empresa abre para a possibilidade de ser questionada referente ao uso e privacidade de dados pessoais, mas quando recebe a solicitação de alteração, nega-se a ajustar a cláusula.

"A SKYFIT ACADEMIA por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.*******/*******.
Quaisquer solicitações ou reclamações referentes ao uso e privacidade de dados pessoais poderão ser direcionadas ao e-mail [*******].

No Brasil, a imagem de uma pessoa é considerada um dado pessoal e está diretamente vinculada à proteção da privacidade e dos direitos da personalidade. A pergunta é Qual o interesse da empresa em ter direito ao uso da imagem de clientes concedido a título gratuito, para toda e qualquer finalidade, para uso comercial, de publicidade, jornalístico, editorial, didático e outros que existam ou venham a existir no futuro? A obrigatoriedade de cessão do Direito do Uso de Imagem como uma condição para contratar o serviço, pode ser entendida como uma prática abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor. A empresa SKY FIT se recusou a alterar e ajustar a cláusula, oferecendo apenas cancelamento sem multa. Não tive outra opção a não ser aceitar, mas é a primeira vez que me deparo com essa situação de imposição de cessão de uso comercial da imagem. Considero importante alertar outros consumidores, para que leiam atentamente o contrato antes de assiná-lo e solicitem esclarecimentos, caso não concordem com cláusulas que podem comprometer direitos pessoais, como o uso de imagem.

Espero que a empresa reveja essa cláusula que demonstra desequilíbrio contratual e falta de transparência, tornando-a mais justa e respeitosa em relação aos direitos dos consumidores. Da forma como está escrita a cláusula, coloca o consumidor em desvantagem, pois exige uma renúncia de direitos que podem ser explorados de formas desconhecidas no futuro. E, quem assinou sem ler, não imagina todas as implicações do que está assinando, especialmente porque algumas possibilidades de uso podem ser tecnicamente inimagináveis hoje.

No futuro, caso haja uma mudança nesse posicionamento, poderei reavaliar a possibilidade de ser cliente novamente. Foi uma grande frustração essa experiência, pois a unidade tem uma boa estrutura e tinha verdadeiramente o intuito de estabelecer uma relação saudável de consumo dos serviços oferecidos pela empresa, mas não posso concordar com uma cláusula abusiva. A empresa não explicou por qual motivo não pode alterar a cláusula para algo razoável e apenas cancelou o contrato.