Cobrança indevida após teste gratuito no SmallPDF sem aviso prévio
Não respondida
Magé - RJ
13/04/2026 às 17:49
ID: 245942733
No dia 6 de abril de 2026, realizei meu cadastro na plataforma SmallPDF para utilizar o período de teste gratuito de 7 dias. No entanto, hoje, 13 de abril de 2026, fui surpreendida com a cobrança automática de US$ 12,00 em meu cartão de crédito, feita exatamente no último dia do teste, sem qualquer aviso prévio sobre o término do período gratuito.
Gostaria de destacar alguns pontos importantes:
1. Em nenhum momento autorizei de forma clara a renovação para um plano pago neste momento.
2. Não recebi nenhum tipo de notificação antecipada informando sobre o fim do teste gratuito, o que fere o direito à informação e à transparência garantidos pelo Artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.
3. Conforme o Artigo 49 do CDC, tenho direito ao arrependimento em contratações realizadas online dentro do prazo de 7 dias. Considerando que a cobrança foi feita agora, solicito o estorno imediato do valor.
Entendo que a renovação automática, sem um aviso claro ou confirmação no final do período gratuito, caracteriza uma prática abusiva. Por isso, solicito o cancelamento da assinatura e o reembolso integral do valor cobrado.
Aguardo um retorno breve com a resolução do problema, evitando a necessidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.