Cobrança indevida de Multa NIC por omissão da Smartloc Boleto indevido

Olá, Sr. Katiano Antonini Escobar

Agradecemos pelo seu relato e pela oportunidade de esclarecer os fatos.

Após análise do processo referente à autuação mencionada, verificamos que o senhor foi notificado da infração dentro dos prazos legais, por nós via email orientando sobre o procedimento necessário para indicação do condutor infrator. Na ocasião, também foi informado que o formulário deveria ser devidamente preenchido, assinado e devolvido dentro do prazo estabelecido, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação de trânsito vigente caso não houvesse o preenchimento do formulário de indicação do condutor.
Conforme registros internos, o formulário encaminhado à locadora continha a indicação de pessoas que não estavam autorizadas a conduzir o veículo de acordo com as condições previstas no contrato de locação. Por esse motivo, a indicação não pôde ser validada, situação que foi devidamente comunicada ao senhor após o recebimento do formulário.
Mesmo após o esclarecimento e orientações, não houve o reenvio do formulário corrigido dentro do prazo legal para indicação do condutor. Dessa forma, a penalidade de NIC (Não Indicação de Condutor) foi aplicada em decorrência da ausência de uma indicação válida e tempestiva, conforme determina a legislação de trânsito.

Ressaltamos que a cobrança realizada pela SMARTloc refere-se a uma penalidade gerada pelo descumprimento dos procedimentos exigidos para identificação do condutor infrator, não sendo decorrente de falha administrativa da locadora.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais de atendimento: [email protected] .

Vocês mesmos recusaram o outro motorista porque ele não estava registrado no contrato, e diante disso, vocês poderiam me indicar. Por que vocês não seguiram a própria regra de trânsito que diz que a locadora pode indicar o condutor titular enviando apenas o contrato de locação? Se o outro motorista não poderia ser indicado, sendo que somente eu poderia ser indicado, vocês poderiam ter feito isso sem a necessidade de nenhum formulário. Esse tipo de indicação direta é totalmente prevista e foi informado para mim no ato da locação. Inclusive, quando vocês me enviaram aquele formulário para preencher, deram totalmente a entender que eu poderia indicar outro motorista, já que se fosse para eu ser indicado, bastaria vocês usarem o contrato.
Como vocês tinham meu contrato ativo e assinado em mãos, por que não fizeram a minha indicação direta de uma vez em vez de exigir que eu preenchesse outro papel? No ato da locação é informado que os nossos documentos são solicitados justamente para serem usados em situações como essa.
No momento em que vocês negaram aquele motorista, vocês ainda tinham todos os meus dados e o contrato aí no sistema e mesmo assim deixaram o prazo vencer e permitir que gerasse essa segunda multa por falta de indicação.
Eu agi de boa-fé e já paguei o valor da multa original de trânsito. Minha parte do prejuízo real eu já quitei.