Smart Empreendimentos

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Salvador - BA

18/07/2026 às 10:32

ID: 254234393

Solicitação Urgente de Reparos - Imóvel em smart pituba

Prezados Senhores,

Meu nome é *****, proprietária do imóvel localizado em smart pituba adquirido por meio do banco em novembro 2025,comprei de uma senhora que estava fora do estado local, com entrega das chaves realizada por volta de dezembro de 2025. Venho, por meio deste documento, formalizar uma reclamação a respeito de problemas estruturais que têm comprometido a qualidade e a segurança do imóvel.

Atualmente, identificamos os seguintes problemas:

1. Umidade em Parede: A parede do imóvel apresenta umidade excessiva, o que indica falha na impermeabilização, gerando desconforto e riscos à saúde dos moradores.
2. Piso Tátil da Varanda: O piso tátil localizado na varanda está se partindo, o que representa não apenas um descaso estético, mas também riscos de acidentes.

Conforme o nosso contrato, a Smart Empreendimentos comprometeu-se a garantir a qualidade e a integridade do imóvel por um período determinado, assegurando reparos sobre eventuais falhas estruturais. Assim, a recusa em realizar as devidas correções é uma violação de nossas expectativas contratuais.

Base Legal

Para respaldar minha solicitação, destaco os seguintes artigos da legislação brasileira:

1. Código Civil Brasileiro (Lei n 10.406/2002):
- Artigo 421: A liberdade de contratar deve respeitar a função social do contrato.
- Artigo 441: O vendedor é responsável por vícios ocultos.
- Artigo 942: O comprador pode exigir reparo quando houver vícios que comprometam a propriedade.

2. Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
- Artigo 6: Direitos básicos do consumidor, incluindo a proteção contra qualidade inadequada.
- Artigo 18: O consumidor pode exigir reparação para vícios que tornem o imóvel impróprio.

3. Normas da ABNT:
- A NBR 15575 estabelece critérios de qualidade que devem ser obedecidos.

4. Constituição Federal:
- Artigo 5, XXXII: Promove a defesa do consumidor.

Diante do exposto, solicito que esta questão seja tratada com a urgência que merece e que os reparos necessários sejam realizados o mais breve possível. Estou à disposição para agendar uma visita técnica ao imóvel, onde poderão verificar a situação descrita.

Aguardo um retorno dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a fim de resolvermos esta questão de forma satisfatória.

Atenciosamente,

*****