Cobrança Indevida Após Solicitação de Cancelamento - Violação de Direitos do Consumidor
Em réplica
Joinville - SC
14/05/2026 às 08:41
ID: 248610523
Solicitei formalmente o cancelamento.
No entanto, até o momento, a empresa não realizou a baixa/cancelamento junto ao banco/cartão, e as cobranças continuam sendo lançadas normalmente em minha fatura
A situação viola os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente os princípios da boa-fé e da proteção contra [Editado pelo Reclame Aqui], previstos na Lei n 8.078/90.
Destaco também o artigo 49 do CDC, que garante ao consumidor o direito de cancelamento/arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, bem como o direito à restituição dos valores pagos quando o cancelamento é solicitado adequadamente.
Já tentei resolver diretamente com a empresa, porém sem solução efetiva.
Solicito urgentemente:
- cancelamento definitivo da compra;
- interrupção imediata das cobranças;
- regularização junto à instituição financeira;
- e eventual estorno dos valores cobrados indevidamente.
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Resposta da empresa
15/05/2026 às 09:40
Olá, tudo bem? Verifiquei em nossos registros e seu processo segue dentro dos parâmetros legais. Todas as nossas decisões e etapas são alinhadas também com o nosso time jurídico, buscando sempre auxiliar nossos clientes da forma mais clara e transparente possível.
Mas fique tranquila, estou acompanhando de perto para garantir que todo o processo siga corretamente e em total conformidade.
Réplica do consumidor
15/05/2026 às 14:35
Boa tarde sigo informamando q a situação não foi resolvida e a cobrança das mensalidades do material continuam a ser cobradas . Peço por gentileza a resolução do caso
Réplica do consumidor
15/05/2026 às 17:10
Empresa não cumpre com a lei de direito do consumidor