Cobrança de multa abusiva após alteração do horário de funcionamento da academia
Não respondida
Salvador - BA
24/09/2025 às 10:04
ID: 227684095
Realizei um plano anual juntamente com meu marido ,neste estabelecimento com vigência em 17/06/25 ate 17/06/2026 , entretanto a academia funcionava das 05h30 até as 22h . O qual teve mudança de horário para a sua abertura as 6h sem aviso prévio . Devido a esta mudança de horário decidir rescindir meu contrato uma vez que eu quando escolhi o estabelecimento visava o horário funcionamento. Entrei em contato com a academia e assim fizeram o estorno dos valores proporcional e aplicando uma multa de 20 %. Concordo pelo proporcional , porém não concordo com a multa uma vez que foi procedimento da academia a abertura de horário para as 6h devido dificuldade de conseguir mão de obra para tal abertura .
Uma multa abusiva na academia é aquela que excede 10% do valor que você ainda pagaria pelo contrato, sendo ilegal, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei de Usura impõem esse limite para a cobrança de multa por rescisão de contrato de fidelidade.
Paguei uma multa de 20% , sair no prejuízo devido a troca de academia , adaptação de uma nova academia e ainda mudou uma rotina estruturada.