Falha na entrega de fechadura eletrônica com defeito e solicitação de reembolso na Shopee

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Alagoinhas - BA

18/04/2026 às 17:36

ID: 246411417

Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em face da plataforma Shopee e da loja parceira SMART MAGENTA. 1. Dos fatos produto com defeito e pedido de reembolso Adquiri uma fechadura eletrônica da loja SMART MAGENTA, por meio da plataforma Shopee. Ao receber o produto, verifiquei que a fechadura apresentava defeito de funcionamento, não sendo possível o uso adequado. Diante disso, dentro do prazo legal e em conformidade com a Política de Devolução e Reembolso da Shopee, solicitei devolução e reembolso pelo próprio aplicativo. O pedido está em tramitação junto à loja, e fui informada de que há prazo para postagem/devolução do produto (no meu caso 21/04/2026), sob pena de perder o direito ao reembolso, conforme regras da própria Shopee. 2. Da segunda compra e da falha na entrega Para não deixar meu imóvel desprotegido, comprei nova fechadura eletrônica, também na loja SMART MAGENTA, com previsão de entrega em 18 de abril. Ocorre que, embora a entrega devesse ser realizada normalmente, o entregador registrou no sistema da Shopee que não conseguiu concluir a entrega por três dias consecutivos, o que não condiz com a realidade. Para facilitar a entrega, deixei prévia autorização na portaria, inclusive com a palavrachave necessária já informada e disponível para o entregador. Não há, portanto, qualquer impedimento real no local de entrega. Ainda assim, a entrega segue sendo registrada como não concluída, sem justificativa plausível. Pois além de ter uma pessoa disponível para recebimento, a equipe da portaria já possui a palavra chave desde que ela foi gerada. 3. Do risco de perda do prazo de devolução e dos prejuízos Estou com o prazo extremamente apertado para retirar a fechadura defeituosa do imóvel e efetuar a devolução dentro do prazo estabelecido pela Shopee, sob pena de ter o reembolso negado Como se trata de fechadura eletrônica, não posso simplesmente retirar a fechadura com defeito e deixar o imóvel aberto, sem que a nova fechadura esteja instalada. Ou seja, a falha na logística/entrega está diretamente comprometendo meu direito de: * exercer o direito de arrependimento/garantia e obter o reembolso do produto defeituoso; e * manter a segurança do imóvel, que depende da instalação da nova fechadura. 4. Do amparo legal O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante: *o direito à reparação de danos e vícios do produto (arts. 18 e seguintes); *o direito à informação clara e serviço adequado (arts. 6, III e 20); *o respeito ao prazo de arrependimento e à garantia legal, especialmente em produtos duráveis. Além disso, a própria Política de Devolução e Reembolso da Shopee prevê que, quando o produto vem com defeito não decorrente de mau uso, a plataforma deve intermediar a devolução e o reembolso dentro de prazos razoáveis e condições que não prejudiquem a consumidora. No caso concreto, a não conclusão injustificada da entrega da segunda fechadura impede que eu cumpra os prazos impostos pela Shopee para devolução do primeiro produto, configurando falha na prestação do serviço e potencial prejuízo ao meu direito de reembolso. Do que solicito Diante do exposto, requeiro: a) Que a Shopee e a loja SMART MAGENTA providenciem, com máxima urgência, a entrega da nova fechadura no endereço cadastrado, sem novas alegações infundadas de não entrega; b) Que seja assegurado o meu direito de devolução e reembolso integral da primeira fechadura defeituosa, inclusive com prorrogação do prazo de devolução/postagem, se necessário, em razão da falha na entrega da segunda fechadura; c) Que seja registrada a presente reclamação para fins de resguardo dos meus direitos como consumidora, inclusive para eventual comprovação em outros órgãos de defesa do consumidor (Procon, Juizado Especial Cível etc.). Ressalto que estou agindo de boafé, tenho cumprido todas as orientações da plataforma e da loja, e apenas busco a solução de um problema gerado por defeito do produto e por falha na prestação do serviço de entrega, pelos quais não posso ser responsabilizada. Aguardo posicionamento e solução definitiva em caráter urgente.

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Resposta da empresa

22/05/2026 às 15:09

Prezada Sra. Gelma,

Lamentamos os transtornos relatados e prestamos os devidos esclarecimentos.

Em relação à primeira compra, registramos que a solicitação de devolução foi normalmente aceita por nossa loja e o processo de reembolso seguiu conforme as regras e fluxos estabelecidos pela plataforma Shopee, não havendo recusa ou impedimento por parte da SMART MAGENTA quanto ao exercício do seu direito.

Quanto ao segundo pedido, referente à nova fechadura adquirida, esclarecemos que todo o processo logístico, incluindo transporte, roteirização, tentativas de entrega e atualizações de status, é realizado exclusivamente pela Shopee e seus operadores logísticos parceiros, sem qualquer gerenciamento, intervenção ou controle por parte da loja após a postagem do pedido.

Dessa forma, eventuais ocorrências relacionadas à entrega, tentativas não concluídas ou reprogramações dependem exclusivamente da plataforma responsável pelo transporte.

Ressaltamos ainda que a SMART MAGENTA não criou qualquer obstáculo ao processo de devolução, tendo inclusive aceitado regularmente a solicitação apresentada.

Permanecemos à disposição para colaborar dentro das atribuições que competem à loja, porém as tratativas relativas à logística e eventual necessidade de ajuste de prazo de devolução deverão ser analisadas diretamente pela Shopee, responsável pela intermediação e operação logística do pedido.

Consideração final do consumidor

03/06/2026 às 12:07

A empresa resolveu o problema e prestou toda a assistência necessária desde o primeiro contato, transmitindo segurança e tranquilidade. Em todos os momentos, nos assegurou que, independentemente da plataforma envolvida, a situação seria solucionada. Ficamos muito satisfeitos com o comprometimento e a atenção recebidos.

O problema foi resolvido?

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Sim

Nota do atendimento

10