Má prestação de serviços odontológicos, descumprimento contratual e falta de informação

Não respondida
Natividade - RJ
15/01/2026 às 15:53
ID: 237800677
RECLAMAÇÃO FORMAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Venho, por meio desta, na qualidade de consumidor, apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL em face da empresa 2 R ODONTOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ *****, com sede à ***** (SMART ODONTO), em razão da má prestação de serviços odontológicos, descumprimento contratual, falta de transparência, e conduta incompatível com os princípios da boa-fé objetiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
A empresa reclamada ofertou serviços de 3 implantes odontológicos, 1 na arcada superior e 2 na arcada inferior, os quais foram formalmente contratados após avaliação em consulta, com descrição específica dos procedimentos a serem realizados. Todavia, no curso da execução contratual, foi observada a impossibilidade da aplicação dos implantes, inicialmente na parte superior, o que foi sugerido a colocação de ponte fixa, foi aceita a sugestão, porém foi cobrado um valor à parte, e o pagamento foi realizado, e prometido colocar os e implantes na parte inferior, contudo houve uma grande demora para o término desse serviço, quase 1 ano se passou após a assinatura do contrato e quando foi solicitado a continuidade do serviço de implante, foi verificado q também não era possível devido a estrutura óssea não sustentar o parafuso.
Verificou-se, ainda, deficiência técnica na execução dos procedimentos odontológicos, aliada à falha no dever de informação, previsto no art. 6, inciso III, do CDC, uma vez que não recebi orientações claras, adequadas e suficientes acerca dos procedimentos realizados, tampouco sobre as alterações unilaterais promovidas pela empresa
Ressalte-se que os valores contratuais foram integralmente pagos de forma antecipada, permanecendo, até a presente data, quantia pendente de devolução, sem que a empresa disponibilize canal formal, transparente ou eficaz para prestar esclarecimentos ou indicar prazo para restituição, em afronta aos princípios da transparência e da boa-fé.
Informo que o contrato embora feito para a realização de serviços em uma localidade, fora ajustado também em uma outra clinica localizada na *****
Ao buscar esclarecimentos junto à reclamada, foi apresentado documento contendo assinaturas relativas a procedimentos que não correspondem aos valores praticados no mercado, nem refletem, de forma fidedigna, os serviços originalmente contratados. Ademais, não há comprovação de que, no momento das assinaturas, tenham sido prestadas informações claras, completas e compreensíveis, o que compromete a validade do consentimento, especialmente para justificar o abatimento de serviços que a própria empresa demonstrou incapacidade técnica de executar.
Diante do exposto, resta caracterizada a má prestação de serviços odontológicos, o descumprimento contratual, a violação do dever de informação, bem como a adoção de condutas evasivas e abusivas, em prejuízo direto ao consumidor.