Humana Odonto e Smiller: Tratamento de alinhadores com tempo prolongado - podendo ocasionar risco à saúde bucal

À Diretoria de Relacionamento e Ouvidoria da Humana Odonto (em parceria com a empresa Smiller).

Eu, *****, venho por meio desta formalizar uma reclamação devido a publicidade enganosa, omissão de informações essenciais e falha grave na prestação do serviço, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e na Lei de Planos de Saúde (Lei n 9.656/1998).

1. Dos Fatos e da Publicidade Enganosa

Há aproximadamente um mês, contratei o plano odontológico Humana Odonto Algin Care. O fator determinante para a minha contratação foi a proposta comercial apresentada, que destacava o uso de alinhadores invisíveis como uma alternativa significativamente mais rápida e moderna em relação ao aparelho ortodôntico fixo tradicional. Inclusive, consultas prévias realizadas com três profissionais particulares estimaram o meu tratamento ortodôntico em um período de 6 a 8 meses.

Contudo, após a entrega da documentação ortodôntica e a conclusão do planejamento clínico pela operadora, fui surpreendida com duas condições absurdas e omitidas no momento da venda:

1. O tempo de tratamento projetado pela Humana Odonto é de 36 meses (superior ao de um aparelho convencional).

2. A entrega e a troca das placas alinhadoras ocorrerão apenas uma vez ao mês (a cada 30 dias).

2. Da Ineficácia Técnica e Risco à Saúde Bucal

A imposição de apenas uma troca de placa a cada 30 dias contraria as diretrizes científicas e as práticas de mercado da ortodontia digital. Estudos demonstram que as placas alinhadoras perdem sua força mecânica e eficiência elastomérica após 15 dias de uso contínuo, exigindo a substituição a cada 10 ou 15 dias para garantir a eficácia do tratamento e a integridade da saúde bucal. A conduta da empresa torna o tratamento tecnicamente ineficaz, podendo gerar prejuízos biológicos e prolongamento desnecessário do quadro clínico.

3. Dos Fundamentos Jurídicos

Art. 6, III e Art. 31 do CDC: Violação do direito à informação clara, precisa e ostensiva sobre todas as características e limitações do serviço contratado.

Art. 37, 1 do CDC: Configuração de publicidade enganosa por omissão, ao ocultar que o método oferecido descaracterizaria a rapidez inerente aos alinhadores invisíveis.

Art. 14 do CDC: Responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação dos danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços e por informações insuficientes ou inadequadas.

Diante do manifesto descumprimento da oferta por parte da operadora, a cláusula de fidelidade de 12 meses torna-se nula, visto que a rescisão contratual está sendo motivada unicamente por culpa exclusiva do fornecedor.

4. Dos Pedidos e Exigências

Diante do exposto, solicito que a Humana Saúde, em caráter de urgência por envolver a minha saúde biológica, adote uma das seguintes alternativas:

1 Opção (Cumprimento da Oferta): Adequação imediata do planejamento ortodôntico, com a entrega programada de 2 a 3 placas alinhadoras a cada manutenção mensal, viabilizando a troca recomendada a cada 10 ou 15 dias, sem custos adicionais.

2 Opção (Rescisão por Justa Causa): O cancelamento imediato do contrato sem a aplicação de qualquer multa rescisória, com a emissão do respectivo termo de quitação e encerramento de cobranças.

Aguardo uma solução célere, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis junto ao Juizado Especial Cível (JEC).

Atenciosamente,

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