Cobrança indevida e falta de estorno na aquisição de plano mensal Smodin
Não respondida
Florianópolis - SC
15/09/2025 às 14:43
ID: 226946655
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar a reclamação e solicitar o imediato estorno do valor indevidamente cobrado em razão da tentativa de aquisição de um plano mensal na plataforma Smodin.
No dia 15 de setembro de 2025, tentei adquirir um plano mensal para verificação de um texto simples, cujo valor anunciado era de R$ 29,00. No entanto, ao inserir os dados do cartão de crédito para efetuar o pagamento, fui surpreendida com a cobrança indevida de R$ 353,00. No entanto, fui informado de que a empresa não realiza reembolsos. Cabe ressaltar que o reembolso é direito garantido ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei n 8.078/1990), especialmente quando ocorre cobrança indevida ou divergência entre o valor anunciado e o valor efetivamente cobrado.
Ademais, destaco que a empresa deveria ter informado claramente o valor total a ser cobrado no momento da compra, e não apenas uma parcela dele, evitando assim induzir o consumidor ao erro. Tal omissão configura uma prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Destaco ainda que, se a Smodin possui operação no Brasil, mesmo que para a venda de produtos digitais, deve respeitar as normas de proteção ao consumidor vigentes no país. Ademais, é importante salientar que não utilizei nenhum serviço da plataforma e que a solicitação de cancelamento foi feita poucos minutos após a realização da compra.
Dessa forma, requeiro o estorno integral do valor cobrado no prazo máximo de 7 (sete) dias, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e autoridades competentes.