Uso indevido de dados pessoais e contato não autorizado para venda de imóvel

Question

Fui surpreendida com um contato de uma pessoa que trabalha nessa imobiliária, perguntando se eu gostaria de vender meu apartamento, que em momento algum eu coloquei a venda em nenhuma imobiliária ou plataforma on-line de imóveis.

Como essa empresa tem meu nome, meu telefone, o imóvel que possuo? Nunca fiz absolutamente nenhum negócio com essa empresa. Certamente ha venda e compra ilegal de dados vazados.

Isso é uma flagrante violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018), que garante que os dados pessoais só podem ser utilizados com consentimento do titular.

Exijo que:

- Meus dados sejam imediatamente excluídos da base da empresa.
- A empresa informe a origem dos meus dados e a justificativa para o uso indevido.
- Não seja mais contatada sobre ofertas de compra e venda.
- Caso a empresa não atenda à solicitação, tomarei as medidas legais cabíveis e registrarei denúncia junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Aguardo um posicionamento imediato.

Accepted Answer

Prezada Sra. Karina Santos Gomes

Primeiramente, nossas desculpas pelo ocorrido e pelo aborrecimento trazido por essa
situação.
Em momento algum foi nossa intenção provocar tal dissabor, muito menos infringir o
disposto na Lei 13.*******/******* (LGPD).
Por uma questão interna de falha do cadastro no sistema interno da empresa, entramos
em contato com a senhora e terceiros para oferta de venda de sua unidade.
Importante ressaltar que sabemos da importância da proteção à liberdade e a privacidade,
procurando assim seguirmos as premissas para atingimos o compliance com as melhores
práticas do mercado, todavia as vezes ocorrem falhas alheias a nossa vontade, como no
presente caso.
Primamos como dever pela transparência e respeito aos dados pessoais em cumprimento
as normas legais.
Ainda, informamos que estamos em fase de aprimoramento para implantação das medidas
necessárias incorporando a LGPD em nossos processos, com a finalidade precípua de
preservarmos nossos clientes, fornecedores, terceiros e demais envolvidos.
Dessa forma, expressamos mais uma vez nossas sinceras desculpas com nossa garantia
de que tal fato não mais se repetirá, excluindo todo tipo de cadastro que contenha seus
dados e de seu imóvel de nosso sistema e colocando-nos a seu inteiro dispor para
quaisquer informações e procedimentos que se façam necessários.

Atenciosamente.

Uso indevido de dados pessoais e contato não autorizado para venda de imóvel

Resposta da empresa

Réplica do consumidor