Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] e divergência de valores no site Sovida Life
Respondida
Curitiba - PR
14/09/2025 às 16:53
ID: 226872337
Realizei a compra de 3 frascos do produto pelo site https://www.sovida.life/life3, pelo valor de R$ 337,00, conforme promoção divulgada.
Ao efetuar o pagamento, foi ofertada a compra de mais 3 frascos, totalizando 6 unidades, pelo valor de R$ 649,02. Entretanto, o valor final cobrado em meu cartão foi de R$ 773,99.
De forma a induzir o consumidor em erro:
Na nota fiscal, os frascos constam com valor unitário de R$ 9,90;
Foram lançados valores de R$ 289,00 referentes a um creme que não solicitei;
Além disso, foram cobrados R$ 201,00 e R$ 224,59 a título de e-books, que eram anunciados como gratuitos.
Tal conduta configura prática abusiva, pois a nota fiscal não corresponde ao objeto efetivamente adquirido, e os valores totais cobrados diferem do anunciado e contratado.
Fundamentação Legal
1. Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
Art. 6, III e IV: direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, bem como à proteção contra práticas abusivas.
Art. 30 e 31: a oferta vincula o fornecedor; todas as informações publicitárias integram o contrato.
Art. 35: caso o fornecedor não cumpra a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto/serviço equivalente, ou rescindir o contrato com restituição de valores.
Art. 39, V: é vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Art. 42, parágrafo único: em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à repetição do indébito em dobro, acrescido de correção monetária e juros.
2. Constituição Federal (art. 5, XXXII): impõe ao Estado a defesa do consumidor como princípio fundamental.
3. Código Civil (art. 421 e 422): os contratos devem respeitar a função social e ser pautados pela boa-fé objetiva, o que foi violado pela conduta da empresa.
Requerimento
Diante do exposto, exijo o imediato estorno dos valores cobrados indevidamente no meu cartão, totalizando a diferença de R$ 124,97, bem como a regularização da nota fiscal de acordo com a compra realizada.
Comportamento da empresa: totalmente antiético e em desacordo com a legislação consumerista vigente
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Resposta da empresa
19/11/2025 às 14:38
Vimos sua mensagem no Reclame Aqui e já estamos cuidando do seu caso com prioridade.
Primeiro, quero te tranquilizar sobre um ponto muito importante:
A SóVida não realiza compras adicionais ou cobranças extras no cartão do cliente.
Todas as ofertas exibidas no site seja kit maior, desconto ou upgrade só são incluídas quando o próprio consumidor seleciona essa opção na finalização da compra. Ou seja, nada é adicionado automaticamente.
Agora, sobre a nota fiscal, esse é um assunto à parte:
Em alguns casos, a NF pode vir com valores unitários ou descrições diferentes do pacote adquirido, porque ela segue o padrão fiscal exigido para produtos promocionais.
Isso não interfere no valor total pago, e conseguimos ajustar essa informação rapidamente caso você prefira uma versão detalhada.