Descumprimento de prazo, venda condicionada

1. Da entrega já realizada
O consumidor retirou regularmente o óculos de perto em 09/04/2025, dentro do prazo contratual. Esse fato comprova que a empresa atendeu parte da compra sem qualquer descumprimento.

2. Da comunicação comprovada
Em 23/04/2025 às 10:35, a Óticas Vitelli enviou mensagem de WhatsApp informando que o óculos de longe (multifocal) estava pronto para retirada.
A conversa foi extraída diretamente do WhatsApp no formato de texto, pois o consumidor utiliza configuração de mensagens temporárias, em que os registros desaparecem após 90 dias. Assim, a empresa tomou o cuidado de salvar a prova antes do prazo de expiração.
Três dias após esse aviso, em 26/04/2025, o próprio consumidor compareceu à loja e declarou que não tinha mais interesse em retirar o produto, confirmando ciência inequívoca da comunicação.

3. Do prazo e natureza do produto
O óculos multifocal é um produto sob medida e de maior complexidade técnica, exigindo prazo superior ao do óculos de leitura. Esse aspecto foi informado ao cliente no momento da compra e reiterado na retirada do primeiro óculos.
Não houve atraso injustificado, mas sim cumprimento dos prazos normais de produção para esse tipo de lente.

4. Do termo assinado e do direito aplicável
O consumidor assinou Termo de Aquisição de Produto Sob Medida, no qual constava:
a impossibilidade de cancelamento após a produção;
o prazo de 90 dias para retirada;
a utilização do sinal para cobertura dos custos do serviço.
Ainda assim, a ótica manteve o óculos disponível até hoje, mesmo após o prazo contratual, demonstrando boa-fé.
O art. 49, parágrafo único, do CDC afasta expressamente o direito de arrependimento em produtos confeccionados sob encomenda.

5. Conclusão
Entregamos óculos de perto no prazo da O.S
Comunicou formalmente a conclusão do multifocal em 23/04/2025;
O consumidor teve ciência, compareceu à loja e optou por não retirar o produto;
O contrato firmado e o termo assinado.

1. Cumprimento integral do contrato
O consumidor adquiriu dois óculos em 29/03/2025:
Um óculos de perto, entregue e retirado em 09/04/2025;
Um óculos de longe (multifocal), confeccionado sob medida, conforme receituário médico e medidas exclusivas do cliente.

Ambos os produtos foram devidamente produzidos dentro dos prazos normais, não havendo qualquer descumprimento contratual por parte da empresa

2. Comunicação comprovada e desistência do cliente
Em 23/04/2025, às 10h35, a Óticas Vitelli comunicou o consumidor via WhatsApp que o óculos multifocal estava pronto para retirada.
O próprio cliente compareceu à loja em 26/04/2025 e informou que não tinha mais interesse em retirar o produto, fato devidamente registrado.

Portanto, a alegação de falta de contato não procede, pois houve comunicação clara, comprovada e resposta direta do consumidor

3. Produto sob medida impossibilidade de devolução
O óculos multifocal foi confeccionado sob encomenda, de forma personalizada e inviável para revenda.
No momento da compra, o consumidor assinou Termo de Aquisição de Produto Sob Medida, ciente de que:
Não há cancelamento após o início da produção;
O prazo para retirada é de 90 dias;
O valor pago cobre os custos do serviço executado.

Conforme o art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, não se aplica direito de arrependimento para produtos personalizados

4. Inexistência de venda casada
A alegação de venda casada é improcedente.
A Óticas Vitelli não condiciona descontos, benefícios ou entregas a avaliações em plataformas. Incentivar avaliações espontâneas é prática legítima e comum no varejo, sem qualquer obrigação ou vínculo com a compra.

Não há prova, mensagem ou cláusula que configure venda casada, nos termos do art. 39, I, do CDC

5. Boa-fé e postura da empresa
Mesmo após o prazo contratual de 90 dias, a Óticas Vitelli manteve o produto disponível para retirada, demonstrando boa-fé, transparência e respeito ao consumidor.
A desistência partiu exclusivamente do cliente, após ciência da conclusão da confecção

6. Conclusão
Diante dos fatos, a Óticas Vitelli reafirma que:
O contrato foi cumprido integralmente;
Não houve falha na prestação do serviço;
O produto sob medida permanece disponível para retirada;
Não houve prática abusiva ou venda casada.

Seguimos à disposição para atendimento cordial e transparente, respeitando os direitos do consumidor e também os direitos legais da empresa

Atenciosamente,
Óticas Vitelli