Não recebimento de livros físicos e solicitação de reembolso do curso Década Milionária
Respondida
Uberlândia - MG
23/02/2026 às 11:13
ID: 241402801
No momento da aquisição do programa Década Milionária, a oferta informava a entrega de livros físicos como parte do produto. Até o presente momento, passados aproximadamente 5 meses da compra, não recebi o material prometido nem fui comunicado de forma clara e ostensiva sobre eventual alteração relevante na oferta.
Diante disso, entendo que a situação se enquadra como possível descumprimento de oferta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 31 do CDC a oferta deve assegurar informação correta, clara e ostensiva sobre características e condições do produto;
Art. 37, 1 e 3 do CDC a omissão de informação essencial caracteriza publicidade enganosa;
Art. 46 do CDC o consumidor não pode ser vinculado a condições sobre as quais não teve conhecimento prévio adequado;
Art. 6, III do CDC garante o direito à informação adequada e à revisão quando há falha na apresentação de elementos essenciais.
Ressalto que meu objetivo permanece sendo uma solução amigável , motivo pelo qual venho solicitar, de forma respeitosa, a Análise do meu caso, considerando especificamente a não entrega do material físico prometido.
Solicito o reembolso do curso que comprei.
Código da transação: *****
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Resposta da empresa
24/02/2026 às 17:23
Olá, Rodrigo! Esperamos que esteja bem.
Agradecemos por compartilhar seu relato e pela oportunidade de esclarecermos os pontos mencionados.
Sobre o pedido de reembolso, verificamos que a solicitação foi realizada após o encerramento do prazo legal de garantia previsto para a aquisição. Por esse motivo, não é possível atender ao cancelamento com devolução dos valores, uma vez que o período para exercício desse direito já foi finalizado.
Em relação ao livro físico, queremos esclarecer que ele foi apresentado como bônus promocional, vinculado à ação comercial válida para compras realizadas até às 23h59 do dia 27/10/2025, não compondo o produto principal adquirido.
Informamos ainda que o material segue em fase de produção editorial e organização logística. Assim que essa etapa for concluída e os envios iniciados, nossa equipe entrará em contato para confirmar os dados cadastrais, incluindo o endereço completo, a fim de garantir que a entrega ocorra corretamente.
Ressaltamos que o conteúdo digital adquirido foi disponibilizado normalmente e permanece ativo, caracterizando o cumprimento da oferta principal. O envio do bônus físico segue o fluxo previsto de produção e não impacta a validade ou execução do programa.
Compreendemos sua expectativa quanto ao recebimento do material e permanecemos à disposição, por meio dos nossos canais oficiais, para acompanhar o status do envio e prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Comunidade Sobral de Tráfego | Reclame Aqui