Recusa de Certificado de Apresentação Científica Após Uso do Trabalho
Não respondida
Macarani - BA
18/03/2026 às 15:06
ID: 243646925
Submeti dois trabalhos científicos a um congresso nacional, os quais foram aprovados pela comissão científica. Segui todas as etapas exigidas no edital, inclusive o envio das apresentações dentro do prazo estabelecido.
No entanto, mesmo sem adquirir qualquer produto adicional ofertado pela organização, meus trabalhos foram apresentados durante os dias do evento, sendo efetivamente utilizados na programação do congresso.
O problema é que, após essa utilização, a organização se recusa a emitir qualquer certificado de apresentação, alegando que a certificação está condicionada à compra de um produto.
O ponto central é: o edital não deixa claro que os trabalhos poderiam ser apresentados sem a devida certificação, nem que o envio da apresentação implicaria autorização para uso irrestrito da obra nessas condições.
Ou seja, houve uso do meu trabalho científico sem a contrapartida formal mínima esperada, o que levanta questionamentos quanto ao respeito aos direitos autorais (Lei n 9.610/98) e aos princípios de boa-fé contratual (arts. 421 e 422 do Código Civil).
Solicito uma solução para o caso, seja por meio da emissão dos certificados de apresentação dos trabalhos, considerando que foram efetivamente exibidos no congresso, ou por uma justificativa formal, com base no edital, que sustente essa prática adotada pela organização.
A situação demonstra falta de clareza nas regras e possível vantagem unilateral, o que prejudica diretamente os participantes que confiaram no processo de submissão.