Sistema imobiliário Sobressai: Promessas não cumpridas, suporte inexistente e multa de cancelamento abusiva

Prezados,

Recebemos sua manifestação e gostaríamos de esclarecer alguns pontos com base nos registros técnicos e históricos do processo de implantação.

Primeiramente, o sistema contratado foi devidamente implantado e disponibilizado. Para acompanhamento da implantação foi criado um grupo exclusivo de suporte, no qual nossa equipe realizou 384 interações de suporte, enquanto houve 12 interações por parte do cliente, demonstrando que o atendimento esteve ativo e disponível durante todo o processo.

Durante a implantação foram realizados diversos procedimentos técnicos, incluindo:

criação e configuração do site imobiliário

liberação e configuração do CRM

migração de dados do sistema anterior

orientações de uso da plataforma

acompanhamento técnico no grupo de implantação

Também é importante destacar que o site permaneceu ativo e operante durante o período de uso.

De acordo com os relatórios técnicos de tráfego (Cloudflare), apenas nos últimos 30 dias o site registrou:

14.280 visitantes únicos

345.180 solicitações ao servidor

5 GB de dados entregues

42,69% de conteúdo servido via cache

Esses dados demonstram que o site esteve funcionando normalmente e recebendo acessos reais.

Sobre a alegação de erros de português no sistema, esclarecemos que o CRM não altera automaticamente os textos cadastrados pelos corretores. O sistema apenas exibe as informações inseridas manualmente pelos usuários, sendo os conteúdos de responsabilidade de quem os cadastra.

Com relação ao cancelamento, informamos que ele pode ser realizado conforme previsto contratualmente. No entanto, valores referentes à implantação, migração de dados e período de utilização do sistema não são passíveis de reembolso, pois correspondem a serviços já prestados e utilizados.

Reforçamos que permanecemos à disposição para conduzir o encerramento contratual de forma transparente e respeitosa.

Atenciosamente.

A empresa informou que não haverá devolução proporcional dos valores pagos, alegando que a multa de cancelamento equivale ao valor integral do contrato.

Entendo que essa prática é abusiva, pois:

* O Código de Defesa do Consumidor (art. 51) considera nulas cláusulas que imponham desvantagem exagerada ao consumidor.
* A multa de rescisão deve ser proporcional ao tempo restante do contrato, não equivalente ao valor integral.
* Serviços já prestados (implantação, migração de dados, suporte inicial) podem ser cobrados, mas o saldo referente aos meses futuros não utilizados deve ser devolvido.

O motivo do cancelamento nem se faz necessário justificar - mas impedir o direito de desistência é ilegal e abusivo.

Além do contrato com clausulas nulas e em desacordo com o CDC, temos conversas de WhatsApp com o suporte, com o diretor da empresa, e com 02 vendedores. Em todas elas é possível comprovar nossa boa fé, ao mesmo tempo que comprova as ações ilegais e o descaso da SOBRESSAI com seus clientes, por falta de respostas e demora no atendimento.

Portanto, por infelizmente não termos tido sucesso na negociação amigável, entramos com um processo no PROCON, e já acionamos nossos advogados para seguir com a ação judicial, visto que já tentamos de todas as formas possíveis finalizar de forma extrajudicial e pacífica e a empresa se opôs.