Empresa negou direito de arrependimento de 7 dias para serviço SaaS
Respondida
Porto Alegre - RS
09/07/2026 às 13:40
ID: 253502415
Título: Empresa negou meu direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias
Contratei a plataforma da Social Hub de forma totalmente online e, após utilizar o serviço, percebi que ele não atendia às minhas necessidades. Em menos de 7 dias da contratação, solicitei o cancelamento e o reembolso do valor pago, exercendo meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa confirmou o cancelamento da assinatura, porém se recusou a realizar o estorno do valor. Como justificativa, informou que, por se tratar de um serviço SaaS (Software as a Service), o direito de arrependimento não seria aplicável, comparando sua política com empresas como Netflix, Spotify e Google Ads.
Em nenhum momento aleguei defeito na plataforma, propaganda enganosa ou descumprimento de oferta. Apenas me arrependi da contratação dentro do prazo legal, após concluir que o serviço não era adequado para a minha necessidade.
Entendo que políticas internas e termos de uso não podem afastar direitos previstos na legislação consumerista. Caso a empresa entenda que o art. 49 do CDC não se aplica ao meu caso, acredito que esse entendimento deva ser fundamentado pela legislação e, se necessário, apreciado pelos órgãos competentes.
Meu objetivo sempre foi resolver a situação de forma amigável, mas, diante da negativa, registro esta reclamação para buscar uma solução consensual.
O que solicito:
* Restituição integral do valor pago pela assinatura, em razão do exercício do direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias.
* Uma solução amigável, evitando a necessidade de recorrer ao Procon ou ao Juizado Especial Cível.
Compartilhe
Resposta da empresa
09/07/2026 às 14:07
João, agradecemos por trazer sua manifestação ao Reclame Aqui. Vamos esclarecer publicamente o que ocorreu, pois a transparência é um valor que defendemos.
Sobre o serviço SaaS e o direito de arrependimento
A SocialHub é uma plataforma SaaS (Software as a Service), ou seja, um serviço digital de consumo imediato. Diferente de um produto físico que pode ser devolvido intacto, aqui o acesso ao sistema é liberado no momento da contratação. A partir daí, o cliente utiliza as funcionalidades contratadas. Não há como "devolver" um serviço que já foi disponibilizado, acessado e utilizado. Essa é a natureza de qualquer plataforma digital, e é por isso que serviços como Netflix, Spotify e Google Ads também não reembolsam após o início do uso. Não se trata de uma política arbitrária, mas da impossibilidade material de restituição de algo intangível e já consumido.
Sobre o cancelamento
O cancelamento da sua assinatura foi processado imediatamente, e o acesso ao sistema permanece ativo até o fim do período contratado. Em nenhum momento houve resistência em cancelar ou qualquer tentativa de fidelização forçada.
Sobre o seu caso específico
Durante nosso contato, perguntamos qual era a sua necessidade não atendida, justamente porque, se houvesse algum defeito na plataforma ou uma promessa de venda que não foi cumprida, a situação seria completamente diferente e aí sim o reembolso seria devido. Você optou por não nos informar essa necessidade, mantendo o pedido com base exclusivamente no direito de arrependimento.
Portanto, reafirmamos que o cancelamento está efetuado e que seguimos à disposição para entender melhor sua demanda. Se houver algo que a plataforma deixou de entregar em relação ao que foi contratado, nossa equipe está pronta para avaliar e corrigir.
Canais de contato
Permanecemos abertos ao diálogo. Você pode nos acionar diretamente pelo WhatsApp (21) 99829-0907 ou pelo e-mail [email protected].
Atenciosamente,
Fernando Pacheco
Time SocialHub | SocialHub