Dificuldade no Cancelamento de Serviço e Cobranças Indevidas
Não respondida
Cachoeirinha - RS
18/07/2025 às 17:47
ID: 222451815
Prezados,
Desde outubro de 2024 venho tentando, sem sucesso, cancelar o serviço contratado com a empresa, sem qualquer retorno efetivo ou resolução da minha solicitação. Essa situação é inadmissível e representa grave falha na prestação do serviço e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Diante disso, solicito formalmente:
O cancelamento imediato do serviço;
O reembolso integral dos valores cobrados indevidamente desde outubro de 2024 até a presente data, uma vez que a utilização do serviço não ocorreu por minha parte, e o cancelamento foi solicitado de forma reiterada, porém ignorada pela empresa;
A suspensão de qualquer cobrança futura, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.
Reforço que, conforme o Art. 39, III e V do CDC, é vedado ao fornecedor dificultar o cancelamento de serviços e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Além disso, a cobrança por serviço não utilizado, após pedido de cancelamento ignorado, configura enriquecimento ilícito e prática abusiva.
Caso não haja resposta formal e solução no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, estarei adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo:
Registro de reclamação no Procon, Reclame Aqui e Senacon;
Ajuizamento de ação judicial de reembolso e danos morais.
Aguardo retorno urgente com a confirmação do cancelamento e instruções para o reembolso dos valores pagos.
Atenciosamente,