Socicam Terminais Rodoviários e Representaçoes Ltda (Rio de Janeiro)

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

20/05/2026 às 01:08

ID: 249145037

*Título:* SOCICAM Terminal Campinas: Retenção ilegal e violação de celular - Responsabilidade por atos de ex-funcionário

*Relato:*

Venho por meio desta registrar formalmente minha denúncia contra a SOCICAM, empresa administradora do Terminal Rodoviário de Campinas, pelos [Editado pelo Reclame Aqui] de apropriação indébita, invasão de dispositivo informático e danos morais e materiais causados a mim em razão da conduta de seus funcionários e da omissão da gerência local.

Sou passageiro e no mês de abril de 2026 realizei viagem partindo de Brasília com destino a São Paulo. Durante conexão no Terminal Rodoviário de Campinas, fiz uma parada na Casa do Pão de Queijo localizada dentro do terminal. Por descuido, esqueci meu aparelho celular no estabelecimento.

A gerente da loja, *****, agiu com total honestidade. Ao encontrar meu aparelho, registrou o achado por meio de filmagem no próprio celular dela, documentando data e hora. Em seguida, seguindo protocolo do próprio terminal, entregou meu aparelho celular nas mãos de *****, funcionário que na época trabalhava na administração do Terminal de Campinas. Ressalto que possuo cópia dessa filmagem, que comprova de forma inequívoca que meu celular saiu da posse da ***** e entrou na posse de um funcionário da SOCICAM. A responsabilidade sobre o bem, a partir daquele momento, passou a ser integralmente da administração do terminal.

*Cronologia detalhada dos fatos:*

*1. Dia 27/04/2026 - Primeira tentativa de recuperação:*
Ao constatar a perda, retornei imediatamente ao Terminal de Campinas. Me dirigi à sala da administração e fui atendido pelas funcionárias ***** e *****. Expliquei a situação e citei que a gerente da Casa do Pão de Queijo havia entregado o celular para o funcionário *****. O gerente da administração, senhor *****, foi acionado. Na minha presença, o gerente ***** verificou pessoalmente as imagens das câmeras internas de segurança do setor administrativo. É fundamental destacar que em nenhum momento, no dia 27/04, eu vi, fui apresentado ou recebi qualquer orientação direta do funcionário *****. A administração, mesmo após a checagem das câmeras e ciente da filmagem da *****, me informou que não haviam localizado meu aparelho. Me orientaram a registrar um Boletim de Ocorrência por perda e aguardar contato. Em razão da demora e da falta de solução, perdi meu horário de ônibus para São Bernardo do Campo, cidade onde resido. Fui obrigado a arcar com despesas de hotel em Campinas para pernoitar, além de gastos com alimentação e novo transporte no dia seguinte. Saí do terminal sem meu celular, sem solução e no prejuízo.

*2. Dia 13/05/2026 - Segunda ida ao terminal e constatação do [Editado pelo Reclame Aqui]:*
Fui contatado por telefone sendo informado que meu celular havia sido localizado na administração. Me desloquei novamente até Campinas exclusivamente para reaver meu bem, com novos gastos de passagem. Fui atendido diretamente pelo gerente *****. Para meu total espanto, o aparelho que me foi apresentado estava *completamente formatado e resetado para as configurações de fábrica*. Todos os meus dados foram apagados: fotos e vídeos pessoais e de família, milhares de contatos telefônicos profissionais e pessoais, histórico de conversas do WhatsApp contendo informações importantes, documentos de trabalho, aplicativos de banco. Houve clara e intencional violação de dispositivo informático, conforme Art. 154-A do Código Penal. Minha privacidade foi devassada.

Diante do [Editado pelo Reclame Aqui] evidente, me recusei a assinar o "Termo de Recebimento e Quitação" que a administração tentou me impor. O documento afirmava que eu estava recebendo o aparelho em perfeito estado, o que era falso. Assinar aquele termo significaria dar quitação e isentar a SOCICAM de qualquer responsabilidade futura, acobertando o [Editado pelo Reclame Aqui] cometido. A administração, na pessoa do gerente *****, se recusou a me devolver meu próprio patrimônio. A devolução foi condicionada, de forma abusiva e ilegal, à minha assinatura naquele documento. Como mantive minha recusa, os funcionários da SOCICAM *retiveram meu celular* e me informaram que o aparelho seria "encaminhado ao departamento jurídico" da empresa. Diante da recusa de devolução, registrei imediatamente um novo Boletim de Ocorrência, desta vez por Apropriação Indébita.

Fui informado que o funcionário ***** havia sido demitido pela empresa. Esclareço que a demissão de um funcionário que comete ilícitos não exime a pessoa jurídica empregadora da responsabilidade civil. O Artigo 932, inciso III, do Código Civil é claro: "São também responsáveis pela reparação civil: o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele". O ***** só teve acesso ao meu celular porque era funcionário da SOCICAM e estava em serviço. Portanto, a SOCICAM responde integralmente por seus atos. A demissão é um problema administrativo interno e não repara o prejuízo causado.

*Dos prejuízos materiais e morais:*
Danos materiais: 1. Gastos com duas diárias de hotel em Campinas nos dias 27/04 e 13/05. 2. Gastos com passagens de ônibus no trecho São Paulo-Campinas-São Paulo em duas ocasiões. 3. Gastos com transporte por aplicativo Uber dentro de Campinas. 4. Custo de passagem de ônibus para retornar a São Paulo após minha motocicleta quebrar durante a viagem. 5. O valor integral do aparelho celular, caso não seja devolvido imediatamente.

Danos morais: Fiquei semanas completamente incomunicável. Durante esse período, minha avó, *****, passou por emergência médica e ficou internada na UPA. Por estar sem celular, não pude ser contatado pela minha família, não pude prestar auxílio, não pude receber atualizações sobre o estado de saúde dela. O sofrimento, a angústia, a sensação de impotência e o constrangimento não têm preço. A violação da minha intimidade, com a exposição e apagamento de fotos, conversas e memórias pessoais, configura dano moral puro.

*Dos pedidos:*
Diante do exposto, exijo da SOCICAM, em caráter de urgência, no prazo de 72 horas:
1. A devolução IMEDIATA e incondicional do meu aparelho celular. A devolução não pode estar vinculada à assinatura de qualquer termo de quitação.
2. O ressarcimento integral de todos os danos materiais listados, mediante apresentação dos comprovantes que possuo, com juros e correção monetária.
3. O pagamento de indenização por danos morais, em valor compatível com a gravidade da conduta, o descaso, a violação de privacidade e o sofrimento causado.
4. A abertura de procedimento administrativo interno transparente para apurar a conduta do ex-funcionário ***** e do gerente *****, com disponibilização das imagens das câmeras internas do dia 27/04/2026 e identificação de quem autorizou o reset do aparelho.

Possuo todas as provas: filmagem feita pela *****, os dois Boletins de Ocorrência, todos os comprovantes de gastos com hotel e passagens. Caso a SOCICAM não solucione meu caso no prazo, ingressarei com Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais no Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo. Além disso, representarei criminalmente contra os envolvidos pelos [Editado pelo Reclame Aqui] de Apropriação Indébita, Art. 168, e Invasão de Dispositivo Informático, Art. 154-A, ambos do Código Penal.

Aguardo resposta que demonstre respeito ao consumidor.

*****