Cobrança indevida de mensalidades após cancelamento de matrícula em curso não oferecido pelo Educa Mais Brasil.

Não resolvido
Manaus - AM
17/10/2025 às 13:51
ID: 229602823
Prezados,
Venho por meio desta solicitar a exclusão de uma dívida indevida registrada em meu nome. Em 2019, realizei a contratação de uma bolsa de estudos pelo programa Educa Mais Brasil para o curso de Ciências Contábeis na unidade Martha Falcão, em Manaus. No entanto, fui informada posteriormente de que o curso não seria oferecido, e recebi o protocolo de cancelamento da matrícula.
Apesar disso, foram geradas cobranças referentes às mensalidades de um curso que nunca foi iniciado, configurando uma prática abusiva. Ressalto que possuo o protocolo de cancelamento como prova da desistência formal.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no Art. 6, inciso IV, que garante ao consumidor proteção contra práticas abusivas e cobranças indevidas, solicito a imediata retirada dessa pendência do meu cadastro, uma vez que ela não corresponde a uma obrigação legítima.
Aguardo retorno e providências.
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Consideração final do consumidor
27/10/2025 às 11:43
Simplesmente a cobrança continua.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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