Cobrança indevida e alteração unilateral de modalidade de curso
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
20/08/2026 às 17:54
ID: 256990041
Matrícula: *****03
Venho por meio deste canal manifestar minha indignação com a postura operacional e financeira da instituição referente à minha grade e cobrança do semestre letivo.
Sou aluno do curso contratado na modalidade Ao Vivo. Na renovação da matrícula e nas mensalidades de julho e agosto, paguei pontualmente o valor integral de R$ 416,00/mês, valor este correspondente à grade completa de 5 disciplinas.
Contudo, por falha interna de sistema e matrícula da própria instituição, constavam liberadas no meu portal apenas 4 disciplinas. Ao entrar em contato com o atendimento para solicitar a regularização e inclusão da 5 matéria já paga, fui informado de que o sistema geraria cobranças retroativas referentes a julho e agosto no boleto de setembro.
Trata-se de uma cobrança em duplicidade manifestamente indevida, pois os valores correspondentes a 5 matérias já foram quitados. A inclusão solicitada visa apenas sanar um erro da própria Estácio, e não adicionar nova carga horária financeira além da contratada.
Para agravar a situação, a instituição alterou unilateralmente a modalidade de disciplina para EaD gravado/assíncrono, em total desacordo com o plano contratado (modalidade Ao Vivo), configurando descumprimento de oferta e enriquecimento sem causa (Artigos 30, 35 e 51 do Código de Defesa do Consumidor).
Diante do exposto, exijo:
A liberação e inclusão imediata da 5 disciplina na modalidade originalmente contratada (Ao Vivo), sem qualquer prejuízo acadêmico;
A garantia expressa de que nenhum valor retroativo ou encargo adicional será lançado nos boletos de setembro em diante referente a essa regularização;
O ajuste e emissão das mensalidades no valor exato do contrato firmado.
Caso a questão não seja solucionada de forma administrativa e imediata por este canal, darei prosseguimento aos procedimentos já formalizados perante o Procon-RJ e ingresso com ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais perante o Juizado Especial Cível (JEC).
Aguardo retorno com a solução definitiva da grade e do financeiro.