Estudante de Direito da Estácio é impedida de cursar semestre após transferência validada pelo FIES

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Belém - PA

22/08/2026 às 04:05

ID: 257100763


Sou estudante de Direito da Estácio, beneficiária do FIES, e estou sendo extremamente prejudicada por um problema causado pela própria instituição.
Solicitei a transferência do meu campus de origem, Estácio Ananindeua, para a Estácio Belém. O procedimento foi realizado pelo sistema do FIES e a transferência foi validada. Somente depois fui informada de que a Estácio Belém não poderia me receber no meu semestre, pois o curso de Direito não aceita alunos transferidos nesse período.
Se essa informação tivesse sido apresentada antes da transferência, eu jamais teria realizado o procedimento. Agora, por uma falha de comunicação e de orientação da instituição, fiquei em uma situação em que não consigo simplesmente realizar outra transferência, pois as regras do FIES limitam a transferência de IES a uma vez por semestre. (Portal FIES) Além disso, fui informada de que existe um procedimento de maturação relacionado ao meu vínculo/transferência, sendo que até o momento não recebi uma explicação clara, formal e satisfatória sobre o que exatamente está sendo feito, qual o prazo e, principalmente, como isso impedirá que eu seja prejudicada academicamente. A própria regulamentação do FIES estabelece que a transferência de IES depende da participação e validação das instituições envolvidas. Portanto, não é razoável que uma transferência seja processada e, somente posteriormente, o aluno seja informado de que não poderá estudar no campus de destino.
Também considero aplicáveis os princípios de transparência e informação adequada ao consumidor, especialmente porque se trata de um serviço educacional e de uma situação que envolve diretamente a continuidade da minha formação.
Já procurei a secretaria, o responsável pelo FIES, a instituição, o MEC e a Caixa, mas continuo sem uma solução definitiva. Estou correndo o risco de perder o semestre por uma situação que não provoquei.
Não estou pedindo um favor. Estou pedindo uma solução para um problema que surgiu após um procedimento de transferência que foi realizado e validado dentro do sistema do FIES.
Solicito que a Estácio apresente uma solução formal e urgente que garanta a continuidade dos meus estudos, esclareça o motivo pelo qual minha transferência foi processada se o campus não poderia me receber e informe, por escrito, qual será o procedimento adotado para que eu não perca o semestre e não seja prejudicada no meu FIES.

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