Solicitação de documentos para dívida antiga e ameaça de ação judicial

Respondida
Joinville - SC
21/07/2026 às 12:35
ID: 254453967
Verifiquei recentemente em meu CPF, por meio da plataforma da Serasa, a existência de uma cobrança vinculada à instituição IEDUC - Instituto Educação e Cultura S/A, referente ao contrato numero 111007275 supostamente relacionado ao UNIBH, com datas de origem no ano de 2010
Antes de realizar qualquer tratativa ou eventual negociação, solicito formalmente o envio das informações e documentos que fundamentam essa cobrança, uma vez que se trata de uma suposta dívida originada há mais de 10 anos.
Dessa forma, solicito o encaminhamento dos seguintes documentos:
Cópia integral do contrato supostamente firmado em meu nome;
Comprovação da origem detalhada da dívida e identificação do serviço contratado;
Demonstrativo completo de evolução do débito (memória de cálculo);
Informação sobre eventual cessão, transferência ou autorização para cobrança por terceiros, caso aplicável;
Comprovação de vínculo contratual que justifique a cobrança atualmente apresentada.
Destaco que, até o recebimento e análise da documentação solicitada, não reconheço formalmente a legitimidade da cobrança apresentada.
Solicito que a resposta seja encaminhada por escrito para fins de registro e resguardo de direitos.
Retirar do SERASA Grupo de dívidas o meu CPF pois irei acionar juridicamente por danos morais
Aguardo retorno.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
23/07/2026 às 11:48
Olá Marco, tudo bem? espero que sim!
Agradecemos seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
Em resposta ao seu questionamento, informamos que os valores em aberto são devidos de pagamento, pois correspondem aos serviços educacionais contratados e prestados nos semestres TR2011/2 e TR2011/2.
Foi constatado ingresso realizado para o curso de Processos Gerenciais EAD, com aceite no contrato de prestação de serviços no dia 29/07/2011.
Conforme acordado em contrato de prestação de serviços, caso não seja o desejo do estudante prosseguir com os estudos, é necessário realizar o requerimento formal de trancamento/ou cancelamento de matrícula através de nossos canais de atendimento. Diante disso, como não houve nenhuma solicitação de cancelamento ou trancamento da matrícula, você permaneceu ativa no semestre, com todas as UCs devidamente matriculadas em sua grade curricular.
Enviamos através da mensagem privada, o contrato de prestação de serviços, devidamente assinado.
Sendo assim, concluímos que, o débito em aberto é devido de pagamento para a instituição, pois se referem aos serviços educacionais que foram disponibilizados em sua integridade.
Reforçamos que, conforme estabelecido em contrato e no Manual do Aluno, a gestão do vínculo acadêmico e financeiro é de responsabilidade do estudante. Ressaltamos também que o não pagamento do seu boleto até a data acordada, pode acarretar perda de desconto/bolsa, incidência de juros e multa por atraso, conforme artigo 52, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/1990), além de possível inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.
Cumpre esclarecer que conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição não extingue o crédito em si, que é considerado um direito subjetivo do credor. Isso significa que, mesmo passado o período legal de cobrança judicial ou extrajudicial, seu débito continua a existir e permanecerá aguardando eventual quitação de sua parte.
É importante destacar que a manutenção do seus débitos em sistemas internos da Instituição ou, inclusive, na plataforma de renegociação do SERASA é absolutamente legal, permitida e ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça em decisão proferida no RECURSO ESPECIAL Nº 2103726-SP (2023/0364030-5), já que não se confunde com cadastros negativos de inadimplência, apenas de uma ferramenta que possibilita a negociação de débitos prescritos ou não, de forma acessível e transparente e não traz impacto ao score ou seu histórico de crédito.
A manutenção dos débitos é portanto devida e trata-se, portanto, de um direito da Instituição credora.
Se precisar de qualquer esclarecimento adicional, estamos à disposição para ajudá-lo.
Nossos atendimentos digitais da instituição, estarão também à sua disposição no Ulife pelo caminho: Menu Lateral (Serviços) -> Atendimento -> Atendimento Virtual.
E através do WhatsApp: (47) 3512-0704
Atenciosamente,
Unisociesc