Devolução de conjunto comprado na SHEIN negada, infringindo o direito do consumidor
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
04/05/2026 às 21:41
ID: 247705989
Prezados,
Venho por meio deste registrar uma reclamação referente ao pedido n *****, realizado em 26/04/2026 junto à loja parceira SOFIA MUNDO DA MODA (envio nacional) na plataforma SHEIN, com entrega efetuada em 29/04/2026.
O produto adquirido (conjunto) não atendeu às expectativas quanto ao tamanho, tendo ficado pequeno, motivo pelo qual busquei realizar a devolução por meio da plataforma. Contudo, ao tentar efetuar a solicitação, fui impedido sob a alegação de que se trata de venda final, não passível de devolução conforme a política da empresa.
Entretanto, ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em seu art. 49, o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de até 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, como nas compras realizadas pela internet. Tal direito independe da política interna da empresa, não podendo ser restringido.
Dessa forma, considerando que a compra foi realizada online e dentro do prazo legal, solicito a reavaliação do caso e o exercício do meu direito de arrependimento, com a devida devolução do produto e restituição dos valores pagos, ou, alternativamente, a realização da troca por tamanho adequado.
Aguardo retorno com as orientações necessárias para prosseguimento da devolução.
Atenciosamente,
*****