Impossibilidade de Devolução de Calça Pantalona - Venda Final Bloqueia Direito de Arrependimento
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
22/06/2026 às 19:47
ID: 252078001
Prezados,
Realizei a compra do pedido número ***** (Calça Pantalona no Tecido Duna - Preta / Tamanho G), porém a peça ficou pequena e não serviu. O produto foi entregue recentemente e estou dentro do prazo legal para solicitar a devolução.
Ao tentar realizar o procedimento de devolução pelo aplicativo, o sistema bloqueia a opção alegando que o produto possui "venda final". No entanto, de acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, eu tenho o Direito de Arrependimento garantido para qualquer compra online dentro do prazo de 7 dias após o recebimento, independente de o produto estar em promoção ou ser categorizado como liquidação.
O tamanho não serviu e, por lei, tenho o direito de devolver o produto e receber o reembolso do valor pago (R$ 34,99).
Solicito que a loja e a plataforma libere manualmente a minha devolução e me envie o código de postagem gratuita dos Correios para que eu possa enviar o produto.