Empresa se recusa a cancelar compra online e emitir carta de cancelamento, mesmo sem envio do produto.

Em resposta à reclamação aqui registrada, a empresa Sofisticato através de seu setor Jurídico informa que sua manifestação não procede da forma narrada e não será acatado.
Esclarecemos os seguintes fatos e direitos que:
1. Inaplicabilidade do Direito de Arrependimento:O artigo49 do Código de Defesa do Consumidor, invocado pelo Consumidor, não se aplica à presente compra, pois o produto foi fabricadocom personalização exclusiva indicada pelo próprio Consumidor, o que configura uma exceção legal ao direito de arrependimento. Referido produto não possui valor comercial para outros clientes.
2. A empresa pauta sua conduta no cumprimento do contrato de compra e venda firmado. A iniciativa de cancelamento partiu do consumidor, e a empresa apenas se posicionou sobre a inaplicabilidade do direito de arrependimento ao caso concreto, assim, não cabe à empresa realizar o cancelamento unilateral de uma obrigação que considera válida e exigível. Se o consumidor entende possuir tal direito, cabe a ele tomar as medidas que julgar pertinentes para exercê-lo, assumindo os ônus de sua decisão. A empresa, por sua vez, defenderá a legalidade de sua conduta.
3. Validade e Cumprimento do Contrato:O contrato de compra e venda foi legalmente firmado e éobrigatório para ambas as partes. A sua desistência unilateral não anula o contrato. Portanto, a empresa tem o direito de:
Exigir o cumprimento integral da sua obrigação, que é o pagamento do preço total acordado.
Proceder com a entrega do produto, finalizando a transação conforme o combinado.
Tomar as medidas judiciais cabíveispara executar o contrato e cobrar o valor devido, acrescido de juros e correção monetária, caso o pagamento não seja efetuado.
4. Inexistência de [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui]:A acusação de "[Editado pelo Reclame Aqui]" é[Editado pelo Reclame Aqui], inaceitável e caluniosa. A questão em tela é uma divergência contratual de natureza estritamente cível, inclusive, a Empresa se resguarda no direito de tomar as medidas cabíveis tanto na esfera cível, quanto na esfera criminal (denunciação caluniosa).
5. Emissão da Nota Fiscal:A emissão da Nota Fiscal ocorreu em estrito cumprimento da legislação tributária, que permite sua expedição até a data de envio do produto. Sua alegação a este respeito é, portanto, irrelevante.
Diante do exposto, a empresa informa que está procedendo com o estrito cumprimento da boa-fé contratual, de forma que o produto será entregue no endereço fornecido e o pagamento integral do valor acordado é devido e esperado.

Sem mais.

Jurídico Sofisticato.

Emitiu a nota fiscal hoje dia 10/11 depois que me mandaram ir na via judicial. E sobre a suposta compra, personalizada, isto não é verídico porque eu não mandei medidas para vocês fabricarem um sofá exclusivamente para mim e nem fiz nenhuma exigência no momento da compra. O sofá que eu comprei é nas medidas padrão que vocês anunciam na internet para qualquer cliente. Portanto não é uma compra personalizada. E outra a empresa está acima da lei para dizer que não se aplica o código de defesa do consumidor?

A empresa reitera a resposta anterior.

"Em resposta à reclamação aqui registrada, a empresa Sofisticato através de seu setor Jurídico informa que sua manifestação não procede da forma narrada e não será acatado.

Esclarecemos os seguintes fatos e direitos que:

1. Inaplicabilidade do Direito de Arrependimento:O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, invocado pelo Consumidor, não se aplica à presente compra, pois o produto foi fabricadocom personalização exclusiva indicada pelo próprio Consumidor, o que configura uma exceção legal ao direito de arrependimento. Referido produto não possui valor comercial para outros clientes.

2. A empresa pauta sua conduta no cumprimento do contrato de compra e venda firmado. A iniciativa de cancelamento partiu do consumidor, e a empresa apenas se posicionou sobre a inaplicabilidade do direito de arrependimento ao caso concreto, assim, não cabe à empresa realizar o cancelamento unilateral de uma obrigação que considera válida e exigível. Se o consumidor entende possuir tal direito, cabe a ele tomar as medidas que julgar pertinentes para exercê-lo, assumindo os ônus de sua decisão. A empresa, por sua vez, defenderá a legalidade de sua conduta.

3. Validade e Cumprimento do Contrato:O contrato de compra e venda foi legalmente firmado e éobrigatório para ambas as partes. A sua desistência unilateral não anula o contrato. Portanto, a empresa tem o direito de:
Exigir o cumprimento integral da sua obrigação, que é o pagamento do preço total acordado.
Proceder com a entrega do produto, finalizando a transação conforme o combinado.
Tomar as medidas judiciais cabíveispara executar o contrato e cobrar o valor devido, acrescido de juros e correção monetária, caso o pagamento não seja efetuado.

4. Inexistência de [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui]:A acusação de "[Editado pelo Reclame Aqui]" é[Editado pelo Reclame Aqui], inaceitável e caluniosa. A questão em tela é uma divergência contratual de natureza estritamente cível, inclusive, a Empresa se resguarda no direito de tomar as medidas cabíveis tanto na esfera cível, quanto na esfera criminal (denunciação caluniosa).

5. Emissão da Nota Fiscal:A emissão da Nota Fiscal ocorreu em estrito cumprimento da legislação tributária, que permite sua expedição até a data de envio do produto. Sua alegação a este respeito é, portanto, irrelevante.

Diante do exposto, a empresa informa que está procedendo com o estrito cumprimento da boa-fé contratual, de forma que o produto será entregue no endereço fornecido e o pagamento integral do valor acordado é devido e esperado.

Sem mais.

Por fim, salientamos que a empresa tomou as medidas cabíveis, pela via judicial.

Jurídico Sofisticato."