Se recusam a cumprir o Código de Defesa do Consumidor
Respondida
Salvador - BA
09/08/2021 às 14:32
ID: 127843087
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesPor lei, de acordo com o Art. 49 do CDC, ao adquirir um produto pela internet todo consumidor tem direito a desistir do contrato dentro do prazo de 7 dias e receber o reembolso.
A Softblue acha que está acima da lei e colocou no contrato uma cláusula abusiva afirmando que não cede o direito de arrependimento caso o aluno tenha assistido mais de 20% das aulas dos cursos dentro dos 7 dias.
Basicamente, a Softblue quer que você pague por um produto digital que você só conhece 20%.
Fica o alerta pra quem pensa em assinar cursos nessa plataforma. Provavelmente o meu caso só vai ser resolvido por via judicial.
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Resposta da empresa
10/08/2021 às 12:12
Olá Sr. Douglas, bom dia.
Se o Sr. não estava de acordo com nossos termos o Sr. deveria não ter aceito o nosso contrato e não dado sequência com a aquisição de nossos serviços. Uma vez que o Sr. marcou que estava de acordo com nossos termos o Sr. assume seus compromissos e direitos. Como o Sr. assistiu *******% do curso de Fundamentos de Java e 98,88% do curso de Java Avançado o Sr. perdeu o direito ao reembolso.
Nosso contrato foi idealizado por advogados especialistas no CDC e posso afirmar que estão totalmente de acordo com a legislação brasileira.