Garantia de 7 dias não cumprida e reembolso negado

Não resolvido
São Paulo - SP
05/06/2025 às 15:19
ID: 218929107
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesAdquiri um curso oferecido pela SoftClosers, após participar de uma masterclass em que foi claramente oferecida garantia incondicional de 7 dias, sem qualquer menção a restrições quanto ao acesso ao conteúdo ou ativação da plataforma.
No entanto, ao solicitar o cancelamento e o reembolso com apenas 1 dia após a compra, recebi como resposta que meu pedido não seria atendido, sob a alegação de que, como acessei parte do conteúdo, o direito de reembolso não se aplicaria.
Ressalto que tal prática é ilegal e abusiva, pois o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor é muito claro ao garantir o direito de arrependimento em até 7 dias em compras feitas fora de estabelecimento físico, independentemente de acesso ou uso dos conteúdos.
Além disso, a oferta feita durante a masterclass tem força de contrato, conforme determina o artigo 30 do CDC, e deve ser cumprida.
Deixando claro que, se as regras de uso fossem diferentes do que foi anunciado, isso deveria ter sido comunicado previamente e de forma clara antes da venda, o que não ocorreu.
Portanto, exijo o cumprimento da garantia ofertada, bem como do que determina a legislação brasileira, e solicito o reembolso integral do valor pago.
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Resposta da empresa
06/06/2025 às 09:28
Olá! Agradecemos pelo seu feedback e pela oportunidade de esclarecimento.
Entendemos sua insatisfação e queremos reforçar nosso compromisso com a transparência e o respeito aos nossos alunos. Realmente, durante a apresentação foi mencionado o prazo de 7 dias de garantia, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
Porém, como também está previsto em nosso Termo de Uso (disponível no momento da compra, no rodapé da página e na área de membros desde o primeiro acesso), essa garantia está vinculada ao não uso efetivo da plataforma ou seja, à não ativação de tecnologias, acesso completo aos treinamentos e materiais exclusivos.
Essas regras visam proteger a integridade do nosso programa e manter a equidade com todos os participantes que seguem as etapas corretamente e estão de acordo com as regras previstas no CDC.
Ainda assim, prezando pela boa experiência e consideração com cada caso, já encaminhamos a sua solicitação para nossa equipe responsável, que fará a análise do seu histórico de uso e entrará em contato diretamente com você para uma resolução justa e personalizada.
Estamos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe SoftClosers
Réplica do consumidor
06/06/2025 às 14:17
O Termo de Uso jamais pode se sobrepor ao que determina o Código de Defesa do Consumidor. E, além disso, essa suposta limitação não foi mencionada em momento algum na masterclass. Trata-se de uma estratégia sorrateira que fere a boa-fé e confunde o consumidor após a compra.
O Art. 49 do CDC é claro: o consumidor tem o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias, independentemente do uso parcial ou total dos conteúdos. Esse é um direito básico, aplicável a qualquer compra feita fora do estabelecimento físico, como é o caso de um curso online.
A oferta feita durante a masterclass foi explícita: garantia incondicional de 7 dias para análise da ferramenta e do modelo de negócio. Isso tem força contratual, conforme o Art. 30 do CDC, e deve ser cumprido.
Portanto, usar o acesso ao conteúdo como argumento para negar o reembolso não faz sentido. O objetivo da garantia é justamente permitir que o consumidor avalie se o produto atende suas expectativas.
Inclusive, essa é a prática adotada pelas maiores plataformas de infoprodutos do país, como a Hotmart, que entendem que cumprir uma garantia não é perda financeira, e sim construção de reputação, autoridade e credibilidade.
Reforço, portanto, minha solicitação de reembolso integral, de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação e com a oferta que foi feita publicamente por vocês.
Consideração final do consumidor
10/06/2025 às 10:19
Empresa desleal. Negou o cancelamento da compra e pedido de reembolso feito 1 dia após a aquisição. Descumpriu descaradamente toda a legislação que ampara o consumidor. Utilizam-se de uma estratégia sorrateira que fere a boa-fé e confunde o consumidor após a compra.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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