***** se recusa a fazer reembolso de curso em 7 dias, citando política abusiva e desrespeitando o Art. 49 do CDC.

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Belo Horizonte - MG

13/05/2026 às 17:26

ID: 248566671

The user wants me to fix the spelling/grammar of this text again (slightly different version from before). Let me correct it carefully.

Fiz a compra do curso Hiperagentes da ***** no dia 5 de maio de 2026, assisti às aulas, mas percebi que era um conteúdo jogado, sem um método claro para o iniciante com progressão passo a passo apenas aulas de venda padrão, conceitos amplos, nada focado no método. Para uma pessoa sem experiência fica confuso saber o que fazer e que rumo seguir, totalmente o oposto do que o ***** (fundador da *****) promete no anúncio do Instagram e na Masterclass, onde diz que "o método é simples e feito para qualquer um conseguir fazer".

Então, após perceber que não conseguiria avançar só com aquele conteúdo padrão, sem profundidade no método e sem progressão, decidi pedir o reembolso do curso. Foi aí que percebi a falta de profissionalismo deles. No dia *****, exatamente 7 dias após a compra, pedi o reembolso pelo WhatsApp do suporte, e recebi a seguinte mensagem do setor financeiro:

"Conforme Termo de Uso disponível e aceito no momento da compra, ao iniciar o uso dos materiais e serviços, o reembolso não pode ser efetivado, conforme jurisdição do Código de Defesa do Consumidor para serviços digitais de execução imediata."

"Infelizmente o pedido não se encaixa nas condições legais de reembolso, conforme nossa política e o Código de Defesa do Consumidor. (Art. 49 prazo de até 7 dias, somente se não houver consumo efetivo)"

Eles afirmaram claramente que, por ter acessado o conteúdo do curso, eu não poderia receber o reembolso, e ainda tiveram a audácia de citar o Art. 49 como tentativa de justificativa.

Porém, vivemos no século 21 e nós, consumidores, temos noção dos nossos direitos. O direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC garante 7 dias para desistir, sem precisar dar nenhuma satisfação à empresa. O pedido foi feito em *****, exatamente no 7 dia, dentro do prazo, sem margem para discussão.

A justificativa da empresa ***** se encaixa exatamente no tipo de argumento que o CDC foi criado para combater. Se os Termos de Uso dizem o que o setor financeiro afirma, essa cláusula é extremamente abusiva e viola diretamente o direito do consumidor portanto, ela é nula e não tem nenhum valor jurídico. Nenhum contrato tem o poder de anular uma lei.

Portanto, a empresa *****, Hiperagentes e o fundador ***** estão me lesando, de acordo com o Art. 49 do CDC Direito de Arrependimento de Compra.

Solicito ao Reclame Aqui que me ajude a resolver essa situação, fazendo com que a empresa efetue o reembolso.

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Resposta da empresa

15/05/2026 às 10:08

Olá! Agradecemos pelo seu feedback e pela oportunidade de esclarecimento.
Entendemos sua insatisfação e queremos reforçar nosso compromisso com a transparência e o respeito aos nossos alunos.

Porém, como também está previsto em nosso Termo de Uso (disponível no momento da compra, no primeiro acesso aos treinamentos e no rodapé do mesmo), a garantia está vinculada ao não uso efetivo da plataforma ou seja, à não ativação de tecnologias, acesso completo aos treinamentos e materiais exclusivos.

Sempre avaliamos caso a caso, levando em consideração o uso efetivo do sistema.

Reforçamos que essa política está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor e às decisões jurídicas atuais sobre serviços digitais com conteúdo liberado e uso efetivo.

Essas regras visam proteger a integridade do nosso programa e manter a equidade com todos os participantes que seguem as etapas corretamente e estão de acordo com as regras previstas no CDC.


Ainda assim, prezando pela boa experiência e consideração com cada caso, já encaminhamos a sua solicitação para nossa equipe responsável, que fará a análise do seu histórico de uso e entrará em contato diretamente com você para uma resolução justa e personalizada.

Estamos à disposição.