Impostos abusivos
Não respondida
Rio Branco - AC
30/07/2026 às 21:06
ID: 255268131
Assunto: Revisão contratual, exclusão de juros abusivos, abatimento dos valores pagos e quitação do contrato.
Venho registrar reclamação em face da SOL AGORA SERVIÇOS FINANCEIROS S.A., responsável pelo contrato de Cédula de Crédito Bancário (CCB), conforme informado pela BMP em resposta à minha reclamação anterior.
Solicito a revisão integral do contrato, pois entendo que os juros e encargos cobrados são excessivos e tornam a dívida desproporcional, colocando o consumidor em manifesta desvantagem.
Requeiro que sejam observados os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio contratual previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 4, 6, incisos III, IV e V, 39, inciso V, e 51, inciso IV, que vedam práticas abusivas e cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Diante disso, solicito:
1. A revisão do contrato e de todos os encargos financeiros cobrados;
2. A exclusão ou redução dos juros e encargos considerados abusivos;
3. O recálculo da dívida com base apenas no saldo efetivamente devido, descontando todos os valores já pagos;
4. A emissão de demonstrativo detalhado da evolução do débito, discriminando principal, juros, tarifas e demais encargos;
5. Caso os valores já pagos sejam suficientes para quitar a obrigação, que seja reconhecida a quitação integral do contrato, com baixa de qualquer restrição existente em meu nome;
6. Caso ainda exista saldo devedor, que seja apresentado cálculo revisado, sem encargos abusivos, possibilitando a quitação por valor justo.
Solicito resposta fundamentada, acompanhada da memória de cálculo do contrato e da indicação dos critérios utilizados para cobrança dos juros e demais encargos.
Busco a solução amigável do conflito, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, evitando a necessidade de adoção de medidas administrativas e judiciais.