Sol Agora

Reclamar dessa empresa

Magé - RJ

07/06/2026 às 11:20

ID: 250713125

1. DO FATO
Sou cliente da Sol Agora (financiamento de energia solar CCB n *****).

No dia 24/04/2026, quitei integralmente meu contrato, mediante pagamento do valor de R$ 14.307,76, em boleto emitido pela própria Sol Agora. O pagamento foi realizado e confirmado, conforme comprovante bancário do Banco do Brasil em anexo.

Imediatamente após a quitação, solicitei à empresa a CARTA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO e o TERMO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO (documento essencial para comprovar a extinção da obrigação).

2. DA CRONOLOGIA DA VIA CRUCIS

24/04/2026 (12h19) A atendente Thauani confirma que o boleto quitava integralmente o contrato e informa que a carta de quitação seria enviada em até 30 dias corridos.

28/04/2026 Solicito novamente a carta. A atendente Lilian repete o prazo de 30 dias.
08/05/2026 Nenhum documento foi enviado. O atendente Carlos altera o prazo para 15 dias úteis (contradição interna).

27/05/2026 Passados mais de 30 dias, nada foi entregue. O atendente Carlos admite pela primeira vez: "tivemos uma inconsistência no sistema interno".

03/06/2026 Nova solicitação. O atendente Marlon revela: "recentemente mudamos nossa plataforma de solicitação de carta de quitação e com essa mudança houve um problema com sua solicitação". Ele refaz a solicitação do zero e informa novo prazo de 30 dias.

RESULTADO: Minha solicitação original, de 28/04/2026, foi ignorada, perdida ou cancelada por erro operacional da empresa. Agora sou obrigado a aguardar mais 30 dias por um problema que não cometi.

3. DA PROVA QUE ANEXO

Comprovante de pagamento (boleto quitado em 24/04/2026 R$ 14.307,76).

4. DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

A Sol Agora é a responsável direta perante o consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), independentemente de problemas internos, troca de plataforma ou falhas no sistema.

O erro operacional da empresa não pode:
me penalizar
reiniciar prazos do zero
justificar omissão por mais de 40 dias

5. DOS DIREITOS VIOLADOS

Art. 4 e 6, III do CDC direito à informação clara, precisa e tempestiva
Art. 39, V do CDC prática abusiva (exigir vantagem manifestamente excessiva)
Art. 51, IV do CDC cláusula abusiva (prazo de 30 dias aplicado de forma procrastinatória)
Art. 7 da Lei 13.294/2016 prazo legal para fornecimento de comprovante de quitação (10 dias úteis, excepcionalmente 30 dias, jamais 30 dias reiniciados por erro interno).

6. DOS PEDIDOS (claros e específicos)

Requeiro, com urgência:

a) A imediata entrega da CARTA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO e CARTA DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO (CCB n *****), com data de 24/04/2026.

b) O envio do documento por e-mail (*****), em até 48 horas.

c) A confirmação expressa de que não há qualquer saldo remanescente, cobrança futura ou negativação em meu nome relacionada a este contrato.

7. DA INSATISFAÇÃO E DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Estou há mais de 40 dias aguardando um documento que, por lei, deveria ter sido fornecido em 10 dias úteis.
Já solicitei a carta 4 vezes (28/04, 08/05, 27/05 e 03/06). Cada vez recebi:

prazos contraditórios
desculpas genéricas
promessas não cumpridas
reinício do prazo por erro da empresa

Isso configura descaso, violação do CDC e possível dano moral.

Solução exigida: CARTA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO e o TERMO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO (documento essencial para comprovar a extinção da obrigação) em até 48 horas.

Atenciosamente: *****